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CONVÊNIO ITR INDEFERIDO| RONDONÓPOLIS PERDE MILHÕES EM ARRECADAÇÃO COM A UNIÃO

Um convênio com a União, que poderia estar rendendo arrecadação para o município de Rondonópolis, está suspenso, trata-se do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), segundo as informações obtidas no portal de transparência, quatro municípios do estado de MT estão com convenio indeferido entre eles Rondonópolis.

O ITR pode ser cobrado na totalidade como produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, sendo necessário para exercer as atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança, conforme disposição constitucional e legislação específica, os municípios que optarem pela celebração do convênio.

De acordo com as informações obtidas, o município perdeu o convenio por não ter enviado dentro do prazo os dados e o laudo do Valor da Terra Nua (VTN) do município para a Receita Federal, diante disso o município deixará de receber ao menos 50% da receita deste convênio.

Em 2022 a receita do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), chegou ao valor aproximado de quase R$ 5milhões.