Fernando Haddad se reuniu nesta quinta (2/11) com o relator da reforma tributária no Senado e reforçou expectativa de promulgação em 2023
Depois de uma reunião de cerca de três horas com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), nesta quinta-feira (2/11), Dia de Finados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que o texto tenha maioria favorável no Senado e reforçou a expectativa de promulgação da PEC ainda em 2023.
“Nós estamos muito seguros de que o relatório está bem feito, que nós vamos ter, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado e vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda este ano”, disse Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
Segundo ele, a estimativa é de apoio de 60 senadores. “Nós precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC. Nós queremos passar de 60 votos, como nós fizemos com quase tudo que nós aprovamos ao longo desse ano, sempre buscando fazer desses projetos, projetos suprapartidários, sequer do governo.”
No encontro desta quinta, a Secretaria Extraordinária que trata da Reforma Tributária na Fazenda tratou com equipe do senador do ponto a ponto do texto.
“Eu penso que nós vamos concluir uma tarefa história. Por 40 anos que se anuncia reforma tributária no Brasil. Eu penso que nós vamos chegar a finalizá-la. Vão perguntar: ‘É perfeita?’ Nada é perfeito, mas à luz do que nós temos, o salto de qualidade que nós vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual eu penso que é inestimável. Nós vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo, obviamente que tem uma transição”, afirmou.
“O sistema tributário vai estar blindado de uma série de práticas inconvenientes que ajudaram a erodir a base fiscal do Estado”, completou.
Cronograma de votação
Apresentado na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório está previsto para ser votado na terça-feira que vem (7/11). O texto de Braga ainda poderá ser alterado até a votação.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Após votação na CCJ, o texto deverá ir a plenário, onde precisa dos votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.
A reforma tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo, que espera ver a proposta promulgada até o fim do ano, em um calendário apertado de oito semanas.
*Fonte: Metrópoles