O prefeito José Carlos do Pátio encaminhou para a aprovação da Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, em regime de urgência, solicitando autorização para investir cerca de R$ 12 milhões na Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (A.M.T.C). Além deste projeto, o prefeito solicitou, com dispensa de licitação, um valor de R$ 500 mil para a manutenção dos ônibus da empresa. Em menos de um ano, a prefeitura já solicitou por duas vezes autorização para repasse de verba à empresa. Os pedidos chegaram a mais de R$ 22 milhões. Os veículos da empresa municipal começaram a rodar na cidade no dia 1º de julho de 2022. Por duas vezes, houve a troca de gestor na empresa que, hoje, encontra-se sob a gerência de um interino. Apesar da criação da Autarquia do Transporte Coletivo para assumir os serviços de ônibus, a administração pública ainda segue dependente da antiga concessionária, a empresa Cidade de Pedra.
Cinco dos vinte e um vereadores questionaram o projeto que, conforme explicado (vídeo abaixo), já havia sido derrubado na sessão da quarta-feira passada (01/11). “Quando um projeto é reprovado, ele só pode ser protocolado novamente no ano subsequente e foi o que o prefeito fez. Protocolou o documento para entrar em vigência em 2024. É um valor alto, nós já aprovamos, durante este ano, o repasse de uma quantia para a autarquia e agora novamente. Sem contar que a administração municipal ainda é dependente da empresa Cidade de Pedra”, explicou o vereador Paulo Schuh.
De acordo com o vereador José Felipe Horta, foi sugerido para o líder do prefeito que a administração proponha projetos trimestrais com as necessidades da empresa, possibilitando que os vereadores possam acompanhar rotineiramente onde o dinheiro está sendo investido. “Eu falei com o líder do prefeito sobre essa possibilidade e da transparência que ela dará ao processo. O valor que ele requer é alto demais para ser aprovado em regime de urgência, sem avaliação minuciosa de onde esta verba será investida. É como se déssemos um cheque em branco para que o prefeito pudesse gastar da forma como quiser”, pontuou.
Para o vereador e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Subtenente Guinâncio, o pedido de verba para a manutenção de uma frota com pouco mais de um ano de uso é, no mínimo, estranho. “Bom, para todos os equipamentos que são adquiridos, há um tempo de garantia. Daí eu me pergunto: será que essa garantia foi quebrada? Se sim, por qual motivo? Temos função fiscalizadora e assim seremos. Se precisar abrir uma CEI [Comissão Especial de Investigação] para investigar, assim faremos. Sei que haverá os que não vão gostar das nossas cobranças, mas a população merece saber onde seu dinheiro será empregado. Eu e meus colegas que aqui estão, mais a vereadora Kalynka Meirelles e o vereador Adilson do Naboreiro, que também estão conosco nessa luta, mas não puderam estar presentes, faremos nosso papel”, disse.
REPASSES
Em junho de 2022, a Câmara Municipal autorizou um repasse de mais de R$ 10 milhões para a autarquia. O valor foi gasto em menos de um ano, pois em abril de 2023 o chefe do executivo municipal encaminhou projeto de lei requerendo o repasse de mais R$ 12 milhões. O documento foi aprovado.
Em seis meses, os vereadores foram surpreendidos com mais um pedido, também na ordem de R$ 12 milhões. Projeto esse, que foi recusado e protocolado novamente pela gestão um mês depois. O que, segundo o vereador e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis, Subtenente Guinâncio, fere a lei.
