Senador argumentou que ministro teria cometido os crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, prevaricação, condescendência criminosa e advocacia administrativa ao ocultar encontros
Nesta segunda-feira, 13, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após a divulgação de que assessores receberam dentro do prédio da pasta uma integrante do Comando Vermelho. Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense” esteve em audiência com dois secretários e dois diretores do órgão em um período de três meses. Ela é casada desde 2012 com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, um dos líderes da facção criminosa no Amazonas. Na solicitação, o senador afirma que o “Ministro de Justiça e Segurança Pública atua como elo, na intermediação entre os traficantes e criminosos e a pasta do Governo Lula.
Neste cenário, no qual o Ministério da Justiça oculta agendas, é bem possível que existam tratativas obscuras, privilegiando acordos ilegais e contrários ao interesse público”. Flávio Bolsonaro argumenta que Dino teria cometido os crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, prevaricação, condescendência criminosa e advocacia administrativa, ao permitir a realização das reuniões e ocultar os encontros da agênia pública. O senador pede que a PGR adote medidas urgentes para “coibir as ações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, bem como para que sejam apurados os fatos e as responsabilidades civil e criminal dos envolvidos”, além de solicitar o afastamento imediato de Dino do cargo.
Nas redes sociais, o ministro da Justiça afirmou que nunca recebeu líder ou pessoa ligada a facção criminosa, em audiência no Ministério da Justiça. “De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que NÃO SE REALIZOU em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença” declarou. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz, confirmou a reunião, mas que a presença de Luciane ocorreu em uma audiência solicitada pela ex-deputada estadual Janira Rocha. “Na reunião, realizada no dia 16 de março, a Sra. Janira Rocha veio acompanhada das senhoras Ana Lúcia, mãe do jovem Lucas Vinícius, morto em 2022. E também de Luana Lima, mãe de Lara Maria Nascimento, morta em 2022; e de Luciane Farias, do estado do Amazonas.
Durante a audiência, das mães Ana Lúcia e Luana Lima, escutei reivindicações pedindo celeridade nas investigações sobre a morte dos filhos. Na ocasião, recebi os documentos anexos, nenhum tratando de casos ocorridos no estado do Amazonas. Quanto à Sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, afirma a nota.
O caso foi revelado nesta segunda-feira, 13, pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, Luciane esteve inicialmente no MJSP no dia 19 de março com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. No dia 2 de maio, a “dama do tráfico” se reuniu com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) – Luciane representava a Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA) na agenda com Velasco. A ILA, segundo reportagem do Estadão, é financiada com dinheiro do tráfico. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirma a presença de Luciane na pasta, mas afirma que ela integrava uma comitiva e que era “impossível” que o setor de inteligência do MJSP detectar previamente a presença dela.
A revelação do caso teve repercussão imediata. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta segunda-feira, 13, um pedido de impeachment do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela audiência realizada no ministério com a presença da “dama do tráfico”. Kataguiri também entrou com um requerimento de convocação de Dino para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, além do pedido de impeachment sob a acusação de crime de responsabilidade por parte do ministro. O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), que também participa da CFFC, pediu a saída imediata do titular da pasta.
*Fonte: Jovem Pan