Ministro aposentado critica decisão da Corte, que libera futuras punições a empresas de jornalismo por causa de falas de entrevistados
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a decisão em relação à imprensa. Conforme parecer desta quarta-feira, 29, a Corte definiu que veículos de comunicação podem ser punidos, inclusive com aplicação de multas, em razão de afirmações de entrevistados.
Marco Aurélio era o relator do recurso que levou o STF a autorizar ontem a responsabilização de empresas de mídia por acusações de entrevistados a terceiros. Quando votou no julgamento, o então ministro foi contra a tese agora aprovada por maioria pelo tribunal.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Marco Aurélio avaliou que a decisão vai na contramão da liberdade jornalística no país. “Eu não queria estar na pele da imprensa.”
O ex-ministro do STF também considerou que a decisão é um “embaraço” ao exercício da profissão. “Fui relator, já me aposentei há dois anos e agora é que concluíram o julgamento”, disse Marco Aurélio. “Fiquei vencido.”
Liberdade de imprensa: o julgamento no STF que teve Marco Aurélio Mello como relator
O julgamento sobre a possibilidade de punir veículos de comunicação por causa de afirmações feitas por entrevistados teve início em maio de 2020, no STF. Mas, entre idas e vindas, por pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) dos ministros Alexandre de Moraes — que herdou a relatoria do processo depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello —, e Luís Roberto Barroso, o julgamento só foi concluído nesta semana.
Ao votar, Marco Aurélio defendeu a tese de os jornais não poderem responder, sem emitir opinião, por declarações dos entrevistados.
“Não se concebe que o Judiciário implemente censura prévia”, escreveu Marco Aurélio na ocasião. “O que deve haver é a responsabilização de algum desvio de conduta cometido pela imprensa, o que não ocorre quando se limita a divulgar entrevista.”
Não há espaço para revisão do julgamento. Os recursos no STF estão esgotados. A decisão poderia ser contestada em uma ação de constitucionalidade, mas o próprio Supremo ficaria encarregado de analisar o processo.
Uma alternativa poderia ser a via legislativa, com a edição de regras para regulamentar o tema, ou a modulação dos efeitos do julgamento pelo próprio STF, a partir da análise de casos concretos que chegarem ao tribunal.
“Na prática, o que pode acontecer de melhor é o STF perceber que a decisão é inconstitucional e rever o seu entendimento”, observou o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão.
*Fonte: Revista Oeste, com informações da Agência Estado