Ministro da Justiça e Segurança Pública foi a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga no Supremo Tribunal Federal
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já criticou o modelo de nomeações de magistrados para as Cortes superiores e apontou a necessidade de imposição de um controle externo para o Judiciário. Em dissertação para obter o título de mestre defendida em 2001, quando era juiz federal, Dino viu problemas nas regras de indicações paras os tribunais.
A crítica, ainda que discreta, consta do texto “Autogoverno e controle do Judiciário no Brasil”, apresentado pelo então juiz para obtenção de título de mestre no programa de pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco. Na época em que Dino escreveu sobre o tema, ainda estava em debate a criação do Conselho Nacional de Justiça.
Sobre a forma de indicação e nomeação de ministros das Cortes superiores, Dino defendeu a ideia de que deveria ser adotado um critério mais democrático. Segundo o hoje ministro da Justiça, deveriam ser ampliadas as possibilidades de participação no preenchimento das vagas que passam por decisão do presidente da República. O então magistrado deixou os comentários a respeito desse processo de escolha em nota.
“Há quem veja maior compatibilidade com o regime democrático no sistema de livre nomeação dos juízes dos tribunais pelos chefes do Poder Executivo, em virtude de estes serem eleitos diretamente, de modo que as escolhas feitas refletiriam, em última análise, a vontade popular”, escreveu Dino. “Esta é, contudo, uma visão puramente formal, pois despreza as inúmeras distorções que o nosso sistema político-eleitoral possui, mormente a dissociação entre o programa político-ideológico apresentado aos eleitores e o que é efetivamente implementado.”
“Meditações” de Dino ao criticar, em dissertação de mestrado, indicações políticas para tribunais
Segundo ele, a indicação feita por político para cargo no Judiciário envolve “muitas mediações” que não podem ser esquecidas. Entre elas, ele citou: “compensação a parlamentares não reeleitos, necessidade de selar alianças partidárias, simpatias pessoais”.
Para Dino, esse modelo de indicação “coloca em segundo plano o valor da independência judicial, confundindo-a em termos absolutos com corporativismo, e não enxergando a sua importância no Estado Democrático de Direito”.
“Entre um extremo e outro, cremos que o melhor sistema de recrutamento prevê, no caso dos tribunais superiores, algum grau de participação dos outros poderes do Estado”, afirmou. “Contudo com regras objetivas que limitem a sua discricionariedade, por exemplo o estabelecimento de porcentuais de vagas destinadas a integrantes da Magistratura, do Ministério Público, do corpo docente dos cursos jurídicos das Universidades públicas etc.”
O modelo criticado por Flávio Dino em 2001 é o mesmo pelo qual ele foi beneficiado nesta semana, ao ser indicado para o STF por Lula. Para se tornar ministro da Corte, ele precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ser aprovado por mais da metade do plenário da Casa.
Crise no Poder Judiciário
Na dissertação de mestrado, Dino descreveu que o Judiciário enfrentava crises de identidade, imagem e desempenho. Ele considerou que as decisões dos juízes podem ser objeto de crítica.
“Progressivamente vem sendo abandonado o equivocado ditado popular segundo o qual ‘decisão judicial não se discute, se cumpre’, expressão de uma visão sacralizada da função judicial”, afirmou o então juiz Flávio Dino. “As decisões emanadas do Judiciário brasileiro são discutidas intensamente nos meios de comunicação, o que evidentemente não significa que não devam ser cumpridas — confusão que infelizmente por vezes ocorre, sobretudo entre agentes administrativos.”
Na parte final da dissertação de seu mestrado, Dino defendeu a ideia de que o projeto de criação do Conselho Nacional de Justiça fosse ajustado para não permitir que o órgão demitisse juízes investigados. A versão final, em vigor até hoje, estabelece que a punição máxima imposta a um magistrado é a aposentadoria compulsória.
*Fonte: Revista Oeste