Decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República; em caso de descumprimento, a multa diária estimada é de R$ 100 mil
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Meta, empresa controladora do Facebook, entregue, em um prazo de 48 horas, um vídeo previamente deletado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão do ministro foi tomada nesta terça-feira, 5 de novembro, e prevê uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A decisão atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira 1º.
O órgão argumentou que, apesar de Moraes ter emitido a ordem em 13 de janeiro e reiterado em agosto, o vídeo ainda não havia sido entregue.
Moraes declarou que o material é “fundamental para que o titular da ação penal [PGR] possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.
Dessa forma, o magistrado determinou novamente que a Meta disponibilize o material.
Vídeo de Bolsonaro
O conteúdo publicado por Bolsonaro em janeiro sugeria que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam manipulado as eleições de 2022.
Por causa do vídeo, Bolsonaro foi incluído no inquérito que investiga a incitação a atos golpistas.
Em petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo de decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, razão pela qual não haveria meios técnicos de cumprir a decisão judicial.
A defesa da empresa afirmou que o vídeo “não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.
A Meta também alegou que não foi notificada da primeira decisão em janeiro, sendo informada apenas da reiteração em agosto.
*Fonte: Revista Oeste