O ‘megadecreto liberal’ faz parte de um programa de ‘terapia de choque’
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta semana o maior plano econômico da história do país. Trata-se do “megadecreto liberal”, com um revogaço de mais de 300 leis e normas que engessavam a economia, além de uma série de medidas de simplificação.
Na história da Argentina, não se tem notícias de uma mudança tão grande e ampla como a que Milei está implementando mediante ao corte em gastos públicos a fim de liberalizar a economia.
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), anunciado pelo presidente na quarta-feira 20, pretende desregular a econômica da Argentina, modificando ou revogando mais de 300 normas. Após o anúncio, sindicatos e movimentos ligados ao kirchnerismo organizaram manifestações contra Milei.
Entre as medidas tomadas pelo governo estão a revogação da lei do arrendamento, das políticas de controle de preços prevista na Lei de Abastecimento, das restrições para as exportações, a autorização da privatização de empresas públicas e a desregulamentação do serviço de internet via satélite e a medicina privada.
Outro ponto previsto no plano econômico está relacionado a legislação trabalhista, o mercado de aluguéis e os mecanismos de fiscalização do Ministério da Economia para práticas comerciais serão flexibilizados. As empresas estatais se transformarão em sociedade anônimas (S.A.s) como primeiro passo para a sua privatização.
Assim como Clubes de futebol, que são entidades com jurisdição especial na Argentina, também poderão se converter em S.A.s.
Outra mudança será no setor aduaneiro. Milei deixou claro que “está proibido proibir exportações na Argentina”.
Plano econômico como ‘terapia de choque’
O megadecreto liberal de Milei surge depois de o ministro da Economia, Luis Caputo, ter anunciado profundos cortes orçamentais e uma desvalorização de 54% do peso.
O plano faz parte de um programa de ‘terapia de choque’ elaborado para evitar a hiperinflação e colocar a economia da Argentina de volta nos trilhos.
Até agora, os mercados aplaudiram as medidas, elevando os preços dos títulos da dívida púbica argentina na máxima dos últimos dois anos e mantendo a taxa de câmbio paralela do peso praticamente inalterada.
A Argentina vive uma das piores crises econômicas de sua história, com uma inflação beirando os 160% ao ano, um Produto Interno Bruto (PIB) que deverá se contrair entre 2,5% e 3% em 2023 e reservas internacionais negativas.
Confira algumas medidas anunciadas sobre o plano econômico da Argentina
- Revogação da Lei de Aluguel “para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e alugar não seja uma odisseia”
- Revogação da Lei de Abastecimento “para que o Estado nunca mais atente contra o direito de propriedade dos indivíduos”
- Revogação da Lei das Gôndolas “para que o Estado pare de se intrometer nas decisões dos comerciantes argentinos”
- Revogação da Lei do Compre Nacional “que beneficia apenas determinados atores do poder” (concede prioridade aos fornecedores nacionais em compras públicas)
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia “para evitar a perseguição às empresas”
- Revogação da Lei de Promoção Industrial
- Revogação da Lei de Promoção Comercial
- Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas
- Revogação do regime de sociedades do Estado
- Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização
- Modernização do regime trabalhista “para facilitar o processo de geração de emprego genuíno”
- Reforma do Código Aduaneiro “para facilitar o comércio internacional”
- Revogação da Lei de Terras “para promover investimentos”
- Modificação da Lei de Controle de Incêndios
- Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm em relação à produção de açúcar
- Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
- Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira
- Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas
- Implementação da política de céus abertos (sobre o trânsito aéreo internacional)
- Modificação do Código Civil e Comercial “para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes”
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
- Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde
- Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga
- Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde
- Estabelecimento da prescrição eletrônica “para agilizar o serviço e minimizar custos”
- Modificações no regime de empresas farmacêuticas “para promover a competição e reduzir custos”
- Modificação da Lei de Sociedades para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem
- Desregulação dos serviços de internet via satélite
- Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotivos
*Fonte: Revista Oeste