Jornal criticou tentativa de Lula de driblar decisão do Congresso que prorrogou desoneração
A decisão do governo Lula de publicar, no recesso parlamentar, uma medida provisória para reonerar a folha de pagamento em clara tentativa de driblar a decisão do Congresso que aprovou a prorrogação da desoneração foi alvo de crítica do jornal O Estado de S. Paulo.
Em editorial publicado na edição deste sábado, 30, o jornal lembra que em vez de reduzir gastos da União, ampliados no governo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu anunciar a medida provisória exatamente no dia em o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei da prorrogação da desoneração.
Como desculpa para atropelar o Congresso, Haddad disse que a proposta vai contribuir para manter o orçamento equilibrado e ajudar a cumprir a meta fiscal — desprezada por Lula — de zerar o déficit em 2024.
“A título de reverter essa situação e zerar o déficit no ano que vem, Haddad recorre, novamente, a medidas para ampliar a arrecadação, reonerando a folha de pagamento sem sequer cogitar tocar nos gastos da União”, afirmou o jornal.
Para o Estadão, o governo petista não terá sucesso com a MP, que passa a produzir efeitos em 1º de abril, “data que não poderia ser mais simbólica, já que ninguém acredita que o governo terá sucesso no capítulo mais recente dessa empreitada”.
Para o Estadão, ‘rejeição da medida provisória é mais que esperada’
Implantada em 2011 no governo de Dilma Rousseff, a desoneração da folha de pagamento estabeleceu a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% por um porcentual do faturamento das empresas. Foi a forma encontrada para ajudar alguns setores a se recuperar das consequências da crise mundial de 2008 sem demissões. Deveria ser temporária, mas acabou sendo renovada até agora.
O Estadão lembra que na última vez em que a política foi prorrogada, em 2021, já se sabia que ela teria validade até o fim deste ano, mas o governo petista não se empenhou para propor uma solução discutida.
Além disso, o governo também “foi incapaz de convencer sua própria base a rejeitá-la”. Na Câmara, a prorrogação da desoneração até 2027 recebeu 430 votos favoráveis e apenas 17 contrários; no Senado, a aprovação foi simbólica. Com esse placar, o presidente Lula vetou o projeto “sem ter algo em mente para substituí-lo”, critica o Estadão. O veto então foi derrubado e a lei, promulgada.
“Insistir nesse embate já seria contraproducente, mas o ministro Haddad decidiu anunciar sua contraproposta em pleno recesso parlamentar, no dia em que o veto foi promulgado. E tudo isso por meio de uma medida provisória, instrumento rechaçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sem diálogo prévio com os setores envolvidos”, analisa o jornal.
Para o Estadão, a hipótese mais provável é de que o Congresso rejeite a medida provisória. “A rejeição da medida provisória pelo Legislativo é mais do que esperada. Talvez sirva como desculpa quando o ministro tiver de admitir a necessidade de mudar a meta fiscal em março”, finaliza o jornal.
*Fonte: Revista Oeste