Setor de eventos também será afetado por medida provisória do governo
Trinta e cinco entidades ligadas ao turismo e promoção de eventos criticaram a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O fim do programa consta da Medida Provisória 1.202, publicada na sexta-feira 29, a mesma que pretende pôr fim ao programa de desoneração da folha de pagamento.
Para as entidades, Haddad apresentou dados equivocados sobre o programa. “A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento”, escreveram as associações que representam os setores de turismo e eventos.
Programa revogado por Haddad socorreu setor mais afetado pela pandemia de covid-19
O Perse foi criado em 2021 para socorrer o setor que passou por sua pior crise em razão da pandemia de covid-19. Inicialmente, o programa teria validade de dois anos, mas foi prorrogado para mais cinco pelo Congresso Nacional.
Agora, no entanto, com a medida provisória, Haddad quer o fim do programa nos próximos dois anos. A expectativa do governo Lula com a medida é arrecadar R$ 6 bilhões em 2024.
Na nota oficial, as associações e sindicatos também questionaram dados relativos à renúncia de receita. Haddad disse que foi de R$ 16 bilhões neste ano.
“Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões”, questionaram as entidades.
Depois da medida provisória anunciada na quinta-feira 28, deputados, senadores e representantes de entidades passaram a criticar Haddad e o governo Lula por adotar medidas que vão prejudicar milhares de empresas e gerar demissões sem qualquer discussão prévia.
Além disso, o Congresso já tinha validado a prorrogação dos programas, o que se configura como uma afronta ao Poder Legislativo.
Leia a íntegra do comunicado das 35 entidades do setor de eventos
A revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) proposta pela Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo. A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento.
Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro.
Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da lei que criou o Perse, a Lei 14.148. Haddad afirma que a lei foi elaborada para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já previa uma duração de cinco anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência.
O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de eventos, cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, conforme apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos no setor de eventos cresceu 46,6%, contra apenas 23,3% dos serviços em geral e a redução em áreas como agropecuária (-9,1%) e construção civil (-12,4%).
Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o Perse, mais de R$ 20 bilhões de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do país.
Por fim, recomenda-se um aprofundamento no número apresentado pelo Ministro Haddad no que diz respeito à renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em decorrência do Perse. Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano.
O Perse foi aprovado em três oportunidades com apoio suprapartidário no Congresso Nacional (Lei 14.148/21, derrubada dos vetos e Lei 14.592/23) sempre por prazo determinado. O crescimento econômico somente é possível com segurança jurídica, e as empresas do setor cultural, de turismo e eventos querem seguir acreditando no Brasil.
Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos.
Assinam o texto as seguintes entidades:
- 1. Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens
- 2. Abeform – Associação Brasileira das Empresas de Formaturas
- 3. Aboec Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
- 4. Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
- 5. Abih – Associação Brasileira da Industria de Hotéis
- 6. Abrace – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes
- 7. Abraceo – Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor
- 8. Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
- 9. Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos
- 10. Abrape – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
- 11. Abraplex – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
- 12. Academia – Academia Brasileira de Eventos e Turismo
- 13. Adibra – Associação de Parques e Atrações
- 14. Adit Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
- 15. Agepes – Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos
- 16. Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
- 17. Alagev – Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas
- 18. Ampro – Associação de Marketing Promocional
- 19. Anafima – Associação Nacional da Indústria da Música
- 20. Anppe – Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos
- 21. Apresenta Rio – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro
- 22. Blta – Brazilian Luxury Travel Association
- 23. Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
- 24. Clia – Cruise Lines International Association
- 25. Fbha – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
- 26. Fohb – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
- 27. Ifea – Associação Internacional de Festivais e Eventos
- 28. Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
- 29. Sinaprem – Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares
- 30. Sindepat – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
- 31. Sindimusica – Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo
- 32. Sindiprom – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
- 33. Skal Internacional São Paulo – Associação Internacional dos Profissionais de Turismo
- 34. Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras
- 35. Unedestinos – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos
*Fonte: Revista Oeste