Recusa de acesso à informação supera todos os outros governos
O ministro da Justiça, Flávio Dino, que assume uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, deixará a pasta como recordista de recusas de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e, portanto, de falta de transparência.
O titular do ministério neste primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva negou acesso a dados públicos muito mais que qualquer outro ministro da Justiça desde 2012, quando a LAI entrou em vigor, informou o jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Painel da Controladoria Geral da União (CGU).
A falta de transparência de Dino se configura pela negativa de acesso à informação a 16,6% dos pedidos formulados. Os três ex-ministros da Justiça de Jair Bolsonaro, por exemplo, tiveram índices menores.
Anderson Torres, que ocupou o cargo entre março de 2021 e dezembro de 2022, negou apenas 7,7% das demandas; André Mendonça, que antecedeu Torres e agora é ministro do STF, rejeitou 12,2% dos pedidos; e Sérgio Moro, que foi titular da pasta desde início do governo até abril de 2020, negou 6,7% dos pedidos feitos via LAI.
O índice de negativa foi ainda menor no governo de Michel Temer: 3,5% das demandas não foram atendidas. A LAI passou a vigorar em maio de 2012, no governo de Dilma Rousseff e, na gestão da petista, o Ministério da Justiça recusou atender 3,7% das solicitações.
Ministério de Flávio Dino culpa 8 de janeiro por excesso de negativas e falta de transparência
Do total de pedidos negados por Dino, 45,3% foram considerados pela pasta como informações sigilosas de acordo com “legislação específica” ou assegurados pela lei de 2011. Dez por cento das demandas tiveram concessão negada por se referirem a dados pessoais e 6% não foram contempladas por serem “desproporcionais ou desarrazoadas”.
Em nota enviada ao Estadão, o Ministério da Justiça afirmou que o alto número de recusas a pedidos de LAI neste ano se deve a solicitações relacionadas às investigações dos atos do 8 de janeiro. “Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos.”.
A falta de transparência na pasta comandada por Dino mereceu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023″, iniciativa da Rede de Transparência e Participação Social e do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas que escolheu as piores respostas de órgãos públicos a pedidos feitos por meio da LAI.
*Fonte: Revista Oeste