A decisão foi baseada em uma lei estadual, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas
A Justiça de São Paulo arquivou uma das ações judiciais que cobrava do ex-presidente Jair Bolsonaro uma multa por desrespeitar normas sobre o uso de máscara durante a pandemia de coronavírus. Com a anulação, publicada nesta quinta-feira, 11, a execução fiscal de pouco mais de R$ 370 mil fica extinta.
Mais um pedido para anular outra multa de Bolsonaro pelo mesmo motivo, essa no valor de R$ 376 mil, está aguardando decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A decisão foi baseada em uma lei estadual, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionada por ele em novembro deste ano. A norma anistia multas aplicadas durante a pandemia.
Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Bolsonaro, sozinho, era responsável por mais de R$ 1 milhão, soma referente às cinco execuções penais as quais responde por não usar máscara.
Para pagar por suas irregularidades, o ex-presidente recebeu ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. O valor foi recebido de apoiadores ao longo dos primeiros seis meses de 2023, que fizeram uma “vaquinha” para pagar multas processuais do político, incluindo aquelas por não usar máscara.
Vaquinha em favor do Bolsonaro
Bolsonaro chegou a ter mais de R$ 500 mil bloqueados de suas contas bancárias em junho de 2023, para o pagamento das multas por não usar máscara em São Paulo. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu em meio à pandemia da covid-19.
Com a decisão do TJSP, que extingue a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido a Bolsonaro.
*Fonte: Revista Oeste, com informações da Agência Estado