Decisão do ministro do STF tem como base denúncias e depoimentos do empresário paranaense Tony Garcia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-Paraná), por suposta fraude em uma delação premiada de 2004.
Toffoli está de plantão, durante o recesso do Poder Judiciário até fevereiro. O magistrado proferiu a decisão sigilosa em 19 de dezembro, conforme noticiado e confirmado pela imprensa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a autora do pedido contra o parlamentar.
A investigação se sustenta em depoimentos de Tony Garcia. O empresário paranaense afirma que cometeu crimes a pedido do então juiz federal, que o teria orientado a gravar autoridades com foro privilegiado. A acusação veio após Eduardo Appio, desafeto da Lava Jato que assumiu processos da operação, retirar o sigilo que existia nos autos da ação envolvendo Garcia. O homem alega que desconhecia os termos da própria colaboração.
“Determino que a Polícia Federal proceda à juntada de cópias dos documentos apresentados por Antonio Celso Garcia, em mídia digital, mencionados na representação pela instauração do inquérito”, escreveu Toffoli. “Determino ainda que seja reiterado ofício à Justiça Federal de Curitiba e ao Tribunal Regional Federal da 4 Região, requisitando cópia integral de todos os processos envolvendo Garcia, em que ele figure como parte, testemunha ou investigado.”
Caso envolvendo Sergio Moro
Garcia entregou ao STF registros do que seriam conversas telefônicas com Moro, nas quais o então magistrado “cobrou” a entrega de 30 tarefas.
Em 2006, Garcia chegou a ser preso, por fraude no Consórcio Nacional Garibald, onde era um dos sócios.
Sergio Moro se pronunciou, sobre o caso. “Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita”, disse o senador. “Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas.”
*Fonte: Revista Oeste