Parlamentares temem interferência da tecnologia nas eleições municipais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 19, que a Casa deve votar o projeto de lei (PL) que trata da regulamentação da inteligência artificial (IA) até abril. A declaração ocorreu durante o evento do Lide Brazil, na Suíça.
Para Pacheco, o tema preocupa não apenas devido às eleições municipais, mas também porque é necessário “disciplinar para não se perder o controle”.
“O projeto de inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei, e está no âmbito de uma comissão especial do Senado. Deve, até abril, ser apreciado na comissão e no plenário”, destacou o chefe do Senado.
“São 45 artigos, basicamente; justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial. Não só para as eleições municipais, que se avizinham, e as outras eleições, mas para nossa convivência.”
A Câmara dos Deputados também está debatendo o tema. Há um consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de definir regras para o uso da tecnologia a fim de conter possíveis danos nas eleições municipais.
A expectativa é que o texto avance na comissão especial do Senado, e que atualizações sejam feitas no texto apresentado por Pacheco para abranger todas as vertentes de manipulação de conteúdo. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) preside o colegiado.
Alterações no Código Eleitoral
Durante o evento, Pacheco também comentou sobre o novo Código Eleitoral, afirmando que a Casa possui uma “boa maioria” para aprovar uma reformulação dos sistemas político e eleitoral. A aprovação do código deve ocorrer até o final de 2024.
“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil”, afirmou o senador. “Com a coincidência de mandatos e coincidência de eleições, com mandatos de 5 anos.”
O novo Código Eleitoral está parado no Senado desde 2021. Seu último trâmite foi a aprovação da proposta pela Câmara.