Parlamentares apresentaram ‘agenda institucional’ de reação ao STF
Senadores da oposição pediram, nesta quarta-feira, 31, ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o fim do foro privilegiado.
A solicitação aconteceu durante um encontro com o senador mineiro, em que os parlamentares apresentaram uma “agenda institucional” de reação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi solicitada para discutir as recentes buscas e apreensões da Polícia Federal (PF), autorizadas pelo STF, que aconteceram na Câmara dos Deputados.
“Essa reunião foi muito bem recebida pelo presidente Rodrigo Pacheco e nós solicitamos algumas pautas, dentre elas, o fim do foro privilegiado, nessa interlocução com a Câmara dos Deputados”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE) a jornalistas após o encontro. “Consideramos o foro privilegiado uma blindagem muito grande, um guarda-chuva, de um mecanismo que protege os poderosos do Brasil e hoje, com um Poder que esmaga os demais, as coisas ficam sem andar, a Justiça não funciona, porque quem deveria investigar o STF deveria ser o Senado, é uma prerrogativa constitucional.”
Em 2017, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que prevê o fim do foro privilegiado por prerrogativa de função “no caso dos crimes comuns”.
O texto, de autoria do ex-senador Alvaro Dias (PV-PR), seguiu para a Câmara dos Deputados, onde se tornou a PEC 333/2017. Caso a PEC seja aprovada na Câmara, os parlamentares passariam a ser julgados pela Justiça comum, e não pelo STF.
Na Câmara, o texto já passou pela comissão especial e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora aguarda apenas a deliberação no plenário da Câmara. Além do fim do foro, os parlamentares também elencaram outros pedidos a Pacheco, mas não quiseram expôr as demais solicitações.
No entanto, outras matérias que já tramitam no Congresso, por exemplo, a limitação de mandatos de ministros do STF devem compor a agenda do grupo. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Pacheco se encontre com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para estabelecer uma agenda comum.
“Até sexta-feira, Pacheco vai nos dar um feedback dos pedidos que fizemos”, disse Marinho. Como mostrou Oeste, as operações envolvendo os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) mobilizaram a oposição.
*Fonte: Revista Oeste