Plínio Valério citou o artigo 39 da Lei 1.079/1950 depois de ouvir que a destituição de juízes da Corte faz parte de ‘falsas soluções’
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) rebateu Flávio Dino, nesta quarta-feira, 7, depois de o ex-ministro da Justiça afirmar que há “falsas soluções” em debate para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), como a defesa de impeachment dos juízes da Corte. Dino acrescentou que não vê motivos para isso.
Valério citou o artigo 39 da Lei 1.079/1950. “‘São crimes de responsabilidade dos ministros do STF: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal’”, recitou Valério. “Posso dar oito nomes de ministros que desobedeceram isso.” O senador prosseguiu: “‘Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa’. Tem ministro que a esposa age em causa (Dias Toffoli). ‘Exercer atividade político-partidária’. ‘Perdeu, mané’, dito por um ministro.”
Flávio Dino é contrário às PECs que limitam a atuação do STF
Ao criticar medidas para limitar a atuação de ministros do STF, Dino se posicionou contra propostas de emenda à Constituição que reduzem o poder da Corte.
Atualmente, há duas PECs em andamento no Parlamento: uma que fixa mandatos para os ministros (de autoria de Valério) e outra que reduz a quantidade de decisões monocráticas.
*Fonte: Revista Oeste