Advogado reuniu farta argumentação em processo
O advogado Tiago Pavinatto, ex-apresentador da Jovem Pan, entrou com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira, 20, contra o presidente Lula, por crime de racismo, em virtude de falas sobre Israel.
Durante uma coletiva de imprensa em Adis Abeba, capital da Etiópia, no fim de semana, o petista associou ao Holocausto os ataques de Israel em Gaza, em revide ao atentado do Hamas realizado em 7 de outubro de 2023. Lula chamou ainda o governo israelense de “genocida”.
“Lula deve ser denunciado como incurso na prática qualificada do crime tipificado no artigo 20 (“Praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”), § 2º (“cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”), da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conduta sancionada com pena de reclusão entre dois e cinco anos, inclusive, mais multa”, escreveu Pavinatto, na ação de 30 páginas.
Ao expor uma extensa argumentação, que envolveu citações ao ex-chanceler Celso Lafer, Pavinatto sustentou que, “dada a natureza puramente discriminatória de qualquer seletividade que se adote no campo do debate crítico (expressão de racismo), as afirmações do representado são racistas”.
O advogado considerou esse crime “tanto em razão da sua seletividade pura e simples quanto, conforme se extrai da lição do professor Lafer, pela acrescida ‘seletividade negacionista’ que ‘faz do antissionismo uma manifestação de antissemitismo’ e, desse modo, análoga ao ‘negacionismo revisionista da denegação da verdade factual do Holocausto”.
*Fonte: Revista Oeste