Depois de 7 meses e sem imagens, agressão ao ministro virou injúria
- O STF formou maioria para manter sob sigilo o vídeo da confusão no Aeroporto de Roma, na Itália, que envolve a família do ministro Alexandre de Moraes e turistas brasileiros.
- Os recursos da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR) pediam a disponibilização do vídeo.
- O ministro Dias Toffoli, relator, votou contra a divulgação, seguido por Gilmar, Fachin, Cármen Lúcia, Fux e Barroso.
- Na mesma linha de Toffoli, o ministro Cristiano Zanin votou para manter o vídeo sob sigilo. Contudo, ressaltou que a regra no processo penal é o acesso integral ao conteúdo.
Os discordantes
- Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram: mantiveram o sigilo, mas permitiram acesso integral à PGR e à defesa.
- Alexandre Moraes se declarou impedido de participar do julgamento.
- Toffoli argumentou que o direito à privacidade e à imagem dos envolvidos e de terceiros deve ser preservado, assim como o interesse das investigações.
- A confusão ocorreu em julho. Alexandre Moraes acionou a PF, que instaurou inquérito.
- A PF concluiu que Mantovani Filho, um dos turistas, cometeu injúria real contra o filho de Alexandre Moraes, mas não o indiciou.
- A injúria real se caracteriza por violência ou vias de fato para ofender a dignidade de alguém.
Os detalhes do julgamento no STF
- Data do julgamento: 23 de fevereiro de 2024
- Local: Plenário virtual do STF
- Ministros que votaram contra a divulgação: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin Martins
- Ministros que divergiram: André Mendonça e Kássio Nunes Marques
- Motivo do sigilo: Preservar o direito à privacidade e à imagem dos envolvidos e de terceiros, assim como o interesse das investigações.
As consequências
- O vídeo da confusão não será divulgado ao público.
- A PGR e a defesa dos investigados terão acesso integral ao vídeo, podendo extrair cópias.
Entenda a confusão que envolve Alexandre de Moraes
- A confusão aconteceu em julho de 2023, no Aeroporto de Roma.
- Envolveu a família do ministro Alexandre de Moraes e turistas brasileiros.
- Alexandre Moraes acionou a PF, que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e de uma possível agressão ao filho do ministro.
- A PF concluiu que Mantovani Filho cometeu injúria real contra o filho de Moraes, mas não o indiciou.
Observações
- Este resumo informativo não substitui a leitura das decisões do STF.
*Fonte: Revista Oeste