Para advogados do ex-presidente, o ministro é, ao mesmo tempo, vítima e juiz do processo
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para tentar afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe.
Na arguição de impedimento, protocolada em 14 de fevereiro, a defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes não pode julgar o processo, porque é parte interessada, já que se coloca como vítima dos autores da suposta tentativa de golpe.
Acumular a função de vítima e juiz do processo é proibido pela legislação brasileira e prática inexistente em países democráticos.
Em 20 de janeiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou o recurso de Bolsonaro, com a alegação de que “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, escreveu Barroso.
Agora, no recurso contra essa decisão, chamado de agravo regimental, a defesa de Bolsonaro reitera que está claro que Moraes acumula os dois papéis (vítima e juiz) naquele inquérito e que, portanto, não pode prosseguir na causa. Os advogados pedem a reconsideração de Barroso. Caso contrário, requerem que o recurso seja julgado pelo plenário do STF.
Advogados de Bolsonaro querem reconsideração de Barroso
Os advogados sustentam que o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe traz “uma narrativa que o coloca [Moraes] no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”.
“É possível depreender que aquele Ilustríssimo Ministro Relator se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas nos presentes autos, demonstrando seu claro e inevitável interesse no deslinde processual”, dizem os advogados. Por isso, entendem que a decisão de Barroso deve ser revista. “É inegável que a posição do Ministro Relator no papel de vítima implica automática e manifestamente seu interesse direto no feito”, sustentam.
O pedido é para que Moraes seja afastado do caso e todas as decisões por ele até então proferidas sejam anuladas.
*Fonte: Revista Oeste