Julgamento ocorreu na 1ª Turma do STF, da qual os ministros indicados por Lula fazem parte
O mais recente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, divergiu do colega Cristiano Zanin, também indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma votação na realizada pela 1ª Turma da Corte na terça-feira 28. Foi a primeira sessão presencial de Dino, que tomou posse na quinta-feira 22.
Dino votou contra o arquivamento de uma ação em desfavor de um advogado acusado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. Um juiz federal aposentado e ex-assessores da Justiça também foram denunciados pelo mesmo caso. O caso ocorreu no Rio Grande do Norte.
Dino votou com Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes contra o arquivamento e desempatou o caso, cujo placar ficou em 3 a 2 — cinco ministros compõem a turma. Cristiano Zanin e Luiz Fux se manifestaram pelo arquivamento da denúncia. Para eles, não havia justa causa para o prosseguimento da denúncia.
Segundo a Folha de S.Paulo, Dino justificou o voto ao afirmar que há “indícios de corroboração” da delação premiada que deu origem às investigações relacionadas ao caso. Ele também disse que sua decisão é no mesmo sentido do entendimento das Cortes inferiores — o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Superior Tribunal de Justiça — que decidiram a favor da continuidade da ação.
O advogado é suspeito de ter sido um operador de propinas para supostamente influenciar votos do TRF-5, que é sediado em Pernambuco.
1º voto de Dino foi em processo sobre o vínculo entre motorista e Uber
Apesar de ser o primeiro voto de Dino em uma sessão presencial, o ministro já votou em outras ocasiões de forma virtual desde então. O primeiro voto do ministro foi na segunda 26, em um processo que discute se há vínculo de emprego entre um motorista e a Uber.
Ele votou favoravelmente a transformar o tema em repercussão geral, ou seja, a decisão que for tomada vai valer para todos os processos com o mesmo assunto.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à carteira assinada do prestador de serviços, e agora o STF vai definir se o recurso extraordinário da Uber contra a medida vale para todos os demais casos do tipo no país ou não.
*Fonte: Revista Oeste