Ministro do STF citou entendimento interno da Corte
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus (HC) em favor de Daniel Silveira, na terça-feira 27.
Fux citou a Súmula 606 para negar o processo. “Cumpre ressaltar que a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do habeas corpus originário contra decisão de relator, turma ou pleno do STF”, argumentou o juiz do STF.
Segundo o advogado de Silveira, Paulo Faria, o dispositivo não se aplica ao caso de Silveira, pois o HC está previsto na Constituição. Além disso, de acordo com a defesa, o ex-deputado está cumprindo dias a mais na cadeia, quando já deveria ter ido para o semiaberto.
A Oeste, Faria disse que recorreu do entendimento de Fux. O ministro Nunes Marques é o relator da ação movida pela defesa de Silveira.
Advogado de Daniel Silveira cogita denunciar caso no exterior
Há quase duas semanas, Faria informou que pode ir a organismos internacionais para denunciar o que chamou de “abusos” no caso do ex-deputado.
“Com esse cenário de ilegalidades aqui denunciado, está configurado o crime de tortura, segundo o artigo 1º, inciso II e § 2º, da Lei 9.455/97, por ação e omissão das autoridades envolvidas”, disse Faria.
*Fonte: Revista Oeste