Soltura foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que acatou decisão dos deputados estaduais do Espírito Santo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu na noite desta quarta-feira, 7, o mandado de soltura do deputado Capitão Assumção (PL-ES). A informação foi compartilhada pelo senador e líder do Partido Liberal (PL) no Espírito Santo, Magno Malta, em uma live do Instagram.
Diante da ordem, o parlamentar, que estava preso no 1º Batalhão da Polícia Militar em Vitória, foi libertado no fim da noite desta quarta-feira. O momento que ele ganhou a liberdade foi registrado por Malta.
Já fora do batalhão, Assumção sorriu e comemorou. Ao lado de apoiadores, ele posou segurando a bandeira do Brasil.
Fora da prisão, o deputado estadual vai ser obrigado a cumprir medidas cautelares. Terá de usar tornozeleira eletrônica, por exemplo. Além disso, está proibido de conceder entrevistas e de publicar mensagens nas redes sociais.
A decisão de Moraes em favor de Assumção ocorreu um dia depois do resultado de votação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Na quarta-feira 6, a maioria dos deputados estaduais votou pela revogação da prisão do político. O placar foi 24 a 4 a favor da soltura.
Na Ales, até parlamentares da esquerda votaram pela libertação do integrante do PL. Tal entendimento contou com aval, por exemplo, de membros de PDT, PSB e PSDB.
Para desfazer a decisão do ministro do STF, os deputados capixabas levaram em consideração trechos constitucionais. Em seu artigo 51, a Constituição Estadual do Espírito Santo afirma, por exemplo, que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
“Como presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reafirmo meu compromisso com a democracia e com o Estado Democrático de Direito, satisfeito com o rito adotado pela Casa, com os deputados atuando com isenção, imparcialidade e serenidade”, disse o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), em nota divulgada logo depois do resultado votação que determinou a soltura de Assumção. “Escrevemos uma página importante da história do Espírito Santo e da democracia capixaba, sem se ater a ideologias partidárias, mas cumprindo função atípica que o legislador constituinte nos outorgou, de resolver, por voto da maioria, sobre a manutenção ou a revogação da prisão determinada pelo STF.”
A prisão de Capitão Assumção
Capitão da reserva da Polícia Militar capixaba, Lucinio Castelo de Assumção cumpre seu primeiro mandato como deputado estadual. Antes, de 2009 a janeiro de 2011, foi um dos representantes do Espírito Santo na Câmara dos Deputados.
Ele foi preso na noite de 28 de fevereiro, em Vitória, a mando de Moraes. O ministro do STF afirmou que o deputado do PL foi responsável por “atentar contra o Estado Democrático de Direito” e “fazer declarações virulentas nas redes sociais”. Os motivos, no entanto, não foram divulgados num primeiro momento. O mandado de prisão contra ele foi deflagrado por agentes da Polícia Federal.
Ao mandar prender Assumção, Moraes ignorou parecer da Procuradoria-Geral da República.
*Fonte: Revista Oeste