Ele considera a legislação postal, de 1978, defasada, o que, segundo o ministro, limita a atuação da empresa
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, montou um grupo de trabalho com integrantes da pasta para apresentar, até agosto, proposta com vistas a regulamentar o serviço de entregas e-commerce no Brasil. As informações são de O Estado de S. Paulo.
A medida, segundo ele, tem por objetivo fortalecer a estatal para que possa competir “em pé de igualdade” com as concorrentes privadas. Para o ministro, os Correios operam em desvantagem. Ele considera que a legislação postal, de 1978, está defasada, o que, segundo o ministro, limita a atuação da empresa.
”As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento”, afirmou Juscelino ao Estadão.
“Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação.”
Uma das regras antiquadas, de acordo com o jornal, é a proibição de envio de plantas vivas e de animais. Na opinião do ministro, isso impede o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação, serviços para ele relevantes nos dias atuais.
Em outra frente, serão injetados R$ 856 milhões, no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como investimentos para sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
Fora de programa de privatização
Os Correios foram uma das sete empresas retiradas em abril de 2023, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Outras três foram retiradas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Além dos Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) está entre as empresas removidas.
As estatais haviam sido incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia da posse, em 1º de janeiro, o governo Lula já havia assinado um despacho em que determinava a revogação de processos de privatização de oito estatais, entre as quais os Correios.
*Fonte: Revista Oeste