A expectativa é de que a proposta conte com o apoio de pelo menos 60 senadores quando for apreciada no plenário da Casa
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas. Aliados do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, favorável à discriminalização, acreditam que o governo sofrerá uma derrota esmagadora nesta discussão.
Parlamentares próximos a Lula informaram à coluna de Malu Gasper, de O Globo, que a PEC não encontrará dificuldades para ser aprovada na CCJ.
A expectativa deles é que ela obtenha o apoio de pelo menos 60 senadores quando for apreciada no plenário da Casa, o que representa mais do que os 49 votos necessários, ou seja, três quintos dos legisladores.
“É uma batalha inglória”, disse um senador da base governista ao jornal.
Dos 27 titulares da CCJ, 14 senadores já expressaram apoio à aprovação do relatório que torna mais rígida a criminalização das drogas.
Entenda a PEC das drogas
A proposta busca instituir na Constituição Federal a proibição da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
De acordo com o texto do relator, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a PEC prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos.
O parlamentar já informou que não pretende fazer mais alterações em seu parecer.
A previsão é de que a PEC da Drogas seja aprovada pelo plenário ainda no fim deste mês, caso realmente seja votada nesta quarta-feira.
De acordo com um senador ouvido pela CNN, mesmo que o texto não seja votado logo em plenário depois de passar pela CCJ, um avanço já enviaria um recado ao Supremo Tribunal Federal.
Muitos entendem que a Corte está se apropriando do poder de legislar, prerrogativa que pertence ao Congresso.
Toffoli pediu vista
Na semana passada, o ministro do STF Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo de análise, suspendendo o julgamento para a fixação de critérios a fim de diferenciar quem é usuário de drogas e quem é traficante.
Com isso, Toffoli deu tempo de o Congresso se antecipar a uma eventual decisão do STF, quando já havia já havia 5 votos a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal e 3 contra.
“É uma pauta de defesa de valores dos brasileiros”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC). “Não tenho dúvida de que o ministro Toffoli teve bom senso ao deixar o Parlamento se manifestar antes.”
População brasileira é contra as drogas
Uma pesquisa do Datafolha, divulgada em setembro passado, mostrou que 72% da população brasileira é contra a legalização do uso da maconha, mesmo de forma recreativa. Somente 23% se mostrou favorável.
Relembre o caso no STF
O caso em análise pelos ministros do STF foi apresentado ao tribunal em 2011, quando um presidiário, encontrado com 3 g ramas de maconha em sua cela na cadeia, apelou para anular sua condenação de dois meses de serviço comunitário.
O detento argumentou que a lei em questão violava os princípios da intimidade e da vida privada.
Uma vez que o Supremo concedeu repercussão geral ao processo, a interpretação terá validade para todos os casos similares no país.
*Fonte: Revista Oeste