Defesa de Carlinhos Bezerra tem ingressado com vários recursos, mas sem êxito
O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manteve a decisão que obriga o administrador Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 57 anos, a pagar pensão vitalícia à Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, de 44 anos, que foi morta a tiros, por Carlinhos Bezerra, como é conhecido, em janeiro de 2023, em Cuiabá. A determinação foi publicada nessa quarta-feira (13).
Numa ação que tramita na 3ª Vara Cível de Cuiabá, a mãe de Thays obteve decisão favorável para receber mensalmente a quantia de R$ 4,2 mil a ser paga pelo filho do ex-deputado federal, Carlos Bezerra (MDB). A defesa recorreu ao TJ alegando que o empresário, por estar preso, e sem renda, não conseguiria arcar com o valor estabelecido.
Argumentou, inclusive, que Denise não era dependente financeiramente de Thays e que apenas constava em sua declaração de Imposto de Renda para usufruir do plano de saúde que a sua filha tinha direito por ser servidora pública e que na verdade era a mãe quem ajudava a vítima. Todavia, foi comprovado que Denise recebia ajuda financeira da filha, já que recebe apenas R$ 1,1 mil de aposentadoria, valor insuficiente para arcar com as despesas pessoais e com os custos de manter a neta, filha de Thays que está sob seus cuidados.
Dessa forma, em decisão proferida no dia 30 de janeiro deste ano, o desembargador Sebastião de Moraes negou o recurso (agravo de instrumento) e manteve a obrigação do pagamento. A defesa de Carlinhos Bezerra, novamente, recorreu com outro tipo de recurso (embargos de declaração), contestando a decisão de Sebastião de Moraes.
Em seu novo despacho, o magistrado observou que o mecanismo jurídico escolhido pela defesa não é o correto, pois o objetivo é tentar cassar a decisão desfavorável para se livrar da obrigação de pagar a pensão. “A finalidade dos embargos é tão somente a correção de eventuais vícios e erros materiais existentes em decisão. Não se verificando nenhum dos vícios sanáveis via embargos de declaração, inviável também o manejo desta espécie recursal para fins de prequestionamento, tampouco para serem aceitos através da instrumentalidade como agravo interno”, ressaltou o desembargador.
Com isso, voltou a negar o pedido. “Em apertada síntese, requer o embargante em seu recurso sob ID. 200910174 seja reconsiderada a liminar indeferida. Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, no sentido de manter a decisão atacada, por estes e por seus próprios fundamentos”, diz trecho da nova decisão.
O caso
Thays foi atingida com dois tiros nas costas e um na altura do quadril, ela estava na companhia de seu atual namorado William César Moreno, de 30 anos, que foi atingido no braço esquerdo e no peito. Ele ainda tentou fugir do atirador, mas caiu na calçada, a poucos metros de Thays. Os dois morreram no local. Carlinhos matou a ex-namorada por não aceitar o término do relacionamento. Atualmente, ele é réu pelos dois assassinatos e encontra-se preso na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
*Fonte: FolhaMax