Com passaporte diplomático, ex-presidentes estava dispensado de comprovar vacina, dizem advogados
Em nota divulgada na noite de terça-feira 19, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não apresentou comprovante de vacinação para entrar nos Estados Unidos, em dezembro de 2022. A afirmação rebate a tese da Polícia Federal que indiciou Bolsonaro por crimes de associação criminosa e inserção de dado falso em sistema público no caso de adulteração do cartão de vacina.
Segundo a corporação, o motivo da adulteração — no cartão constavam doses de vacina contra a covid-19 — seria o interesse de Bolsonaro de entrar nos Estados Unidos depois de uma suposta tentativa de golpe investigada em outro inquérito da PF. O delegado responsável pelo caso solicitou informação ao Departamento de Justiça dos EUA sobre a viagem de Bolsonaro.
Entretanto, na nota, os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fabio Wajngarten reafirmam que Bolsonaro não se vacinou contra covid e não tinha necessidade de comprovar a imunização ao entrar nos EUA em razão do passaporte diplomático que o cargo lhe conferia.
“Ao ingressar nos Estados Unidos da América (EUA), no final de dezembro de 2022, nenhum atestado vacinal lhe foi solicitado, visto que, na condição de presidente da República, estava dispensado de tal exigência. Ao deixar os EUA, em março de 2023, realizou teste de PCR na véspera, valendo-se de tal documento para regressar ao Brasil”, escreveram.
Além disso, sua filha, Laura, à época com menos de 12 anos, estava dispensada da vacina. “O ex-Presidente não precisava utilizar qualquer documento vacinal, dada sua condição diplomática, para realizar viagem internacional. Sua filha, à época com 12 anos de idade, estaria dispensada de atestado vacinal, visto que nenhum país do mundo impunha a exigência vacinal a crianças.”
Advogados de Bolsonaro dizem que não houve motivação para adulteração de cartão de vacinação
Por isso, segundo a nota, não há motivo para a fraude. “As razões, bastante perfunctórias, indicadas pelo Exmo. Delegado de Polícia Federal, ignoram que não haveria qualquer motivo razoável ou efetividade na falsificação de certificados vacinais em relação ao ex-Presidente e a sua filha, menor de 18 anos”, afirmaram os advogados. “É inafastável a indagação de qual seria o motivo razoável para que se aderisse a uma arriscada empreitada clandestina e criminosa.”
A defesa ainda afirma que, “se o ex-presidente, mundialmente conhecido por sua posição pessoal em não utilizar nenhum imunizante, apresentasse um certificado vacinal em qualquer posto de imigração no mundo, seria imediatamente reconhecido e publicamente desqualificado em razão da postura que sempre firmou em relação ao assunto”.
Os advogados reafirmam que Bolsonaro “jamais determinou ou soube que qualquer de seus assessores tivessem confeccionado certificados vacinais com conteúdo ideologicamente falso”. Eles finalizam o texto com a afirmação de que o indiciamento de Bolsonaro foi “precipitado”, “que não há uma fundada e objetiva suspeita de sua participação ou autoria nos delitos em apuração”.
Fabio Wajngarten publicou a íntegra da nota no Twitter/X.
Depois do indiciamento, anunciado pela imprensa na terça-feira, os advogados do ex-presidente encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de esclarecimento sobre os motivos pelos quais a defesa não teve acesso aos documentos do inquérito, mas apenas jornalistas.
*Fonte: Revista Oeste