Magistrados alegam ser questão de segurança a não divulgação de seus compromissos
Apenas quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornam públicas suas agendas oficiais, com comprimissos e reuniões listados no site da Corte, conforme noticiou a Folha de S.Paulo neste domingo, 31.
De acordo com a reportagem, cumprem com esse critério de transparência o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os outros magistrados, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, não têm esse hábito.
Ainda de acordo com a Folha, segundo o STF, a divulgação da agenda é um critério de cada ministro, uma vez que não há exigência legal para tal procedimento. A questão da segurança é a alegação de muitos ministros para não divulgarem suas agendas oficiais.
Em 2007, a presidência do STF, então ocupada por Gilmar Mendes, sugeriu a divulgação diária da agenda de compromissos de seus ministros.
Por cumprir essa orientação, sabe-se que, desde que tomou posse no STF, em 3 de agosto de 2023, Cristiano Zanin já recebeu em seu gabinete os ministros da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias (duas vezes); da Agricultura, Carlos Fávaro; do Trabalho e Renda, Luiz Marinho; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Também estiveram em audiência com o ministro políticos como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros, conforme divulgou o jornalista Rubens Valente, do portal Pública.
Contraste com outros Poderes
Essa prática contrasta com a observada em outros Poderes, destaca o jornal, em que a maioria dos ministros divulga suas agendas, assim como os chefes do Legislativo.
No Executivo, a divulgação da agenda é obrigatória, conforme previsto na Lei 12.813, de 2013, que visa a regular possíveis conflitos de interesse.
*Fonte: Revista Oeste