Em publicação, plataforma expôs que alguns dos pedidos estão pendentes há mais de 1 ano
Ao longo dos últimos anos, o escritório do Twitter/X no Brasil entrou com 42 recursos na Justiça, mas não recebeu retorno. Alguns dos pedidos estão pendentes há mais de 12 meses. A informação foi divulgada, por meio de nota, pela equipe institucional da plataforma na manhã desta sexta-feira, 12.
“O X Brasil interpôs muitos recursos no Brasil, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano”, afirmou o Twitter/X. “Há 42 casos em que apresentamos recursos e não obtivemos respostas. Acreditamos que não considerar esses recursos é uma violação do devido processo legal”.
Além dos recursos, a rede social submeteu três embargos de declaração que estão aguardando resposta. A plataforma solicita que o Tribunal responsável aprecie os recursos e “respeite o devido processo legal”.
Em seguida, o Twitter/X informou que está se dedicando a preservar o escritório e as operações no Brasil. Para a equipe institucional, a permanência da rede social no país “é vital para que o povo do Brasil se envolva em um diálogo aberto e permaneça conectado com informações em nível global”.
Também foi ressaltado o compromisso com a liberdade de expressão nos locais em que a plataforma está presente.
Elon Musk, dono da rede social, comentou os esclarecimentos da equipe institucional do Twitter/X e acrescentou que o processo de apelação na Justiça brasileira é “uma farsa”.
Para o Twitter/X, ordens judiciais não estão de acordo com a Constituição
Na tarde da quarta-feira 10, a equipe institucional do Twitter/X publicou uma nota em que pede ao Judiciário brasileiro o respeito ao devido processo legal no julgamento dos usuários que tiveram suas contas na rede social bloqueadas.
“As pessoas devem saber por que suas contas estão bloqueadas ou por que estão sendo investigadas”, afirmou o Twitter/X. “Devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil.”
A empresa alega que as ordens judiciais que recebeu do Judiciário não estão de acordo com o Marco Civil da Internet nem com a Constituição Federal.
*Fonte: Revista Oeste