Tribunal derrubou liminar concedida ao Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários na quarta-feira 24
Em decisão proferida na quinta-feira 25, a desembargadora Maria Laura Tavares, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o recurso do governo de São Paulo e derrubou a liminar que suspendia a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, entre São Paulo e Campinas.
A linha vai ligar a capital a Campinas em dois novos serviços ferroviários e também abrange a Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que vai até Jundiaí. A assinatura do acordo, agora autorizada, está prevista para maio.
Na quarta-feira 24, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo havia obtido decisão provisória da Justiça de primeira instância que impedia a continuidade dos trâmites para a formalização do acordo entre o Estado e o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos.
Há dois meses, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) bateu o martelo no leilão vencido pelo grupo brasileiro Comporte e pela chinesa CRRC. O investimento estimado do projeto do TIC Eixo Norte é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA.
Para desembargadora, havia “justificativa plausível” para manter a concessão do trem entre Campinas e São Paulo
No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que as alegações do sindicato, sobre a existência de supostas irregularidades, eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos tanto aos cofres públicos como à população.
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora destacou a necessidade de aguardar a manifestação do governo de São Paulo na ação. “Permanece a necessidade de se aguardar a apresentação de informações pelas autoridades coatoras quanto à existência dos vícios e irregularidades apontados pelo impetrante no Edital de Concorrência Internacional. Dessa forma, há justificativa plausível para conceder a antecipação da tutela recursal almejada”, escreveu Maria Laura Tavares.
Além do serviço expresso entre São Paulo e Campinas, o empreendimento engloba a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, pela manutenção, pela modernização e pela exploração das receitas geradas por 30 anos pelo transporte ferroviário de passageiros do sistema TIC Eixo Norte.
Tarcísio disse que estava tranquilo sobre concessão
Durante a tarde, antes da decisão do TJ-SP, em visita à cidade de Americana, o governador Tarcísio Gomes de Freitas disse que estava tranquilo em relação ao cronograma da concessão. “Estou muito confiante na fortaleza dos nossos argumentos à Justiça, na fortaleza daquilo que a gente estruturou, no sucesso desse empreendimento. Não vamos perder o prazo para assinatura de contrato. O Trem Intercidades vai ser uma realidade que a gente quer fazer, e nós vamos fazer”, declarou.
*Fonte: Revista Oeste