Decisão foi tomada de forma unânime no plenário virtual da Corte
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 a pagar uma multa de R$ 250 mil por impulsionar um vídeo negativo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, unânime, foi proferida na sexta-feira 26 no plenário virtual da Corte. Os ministros do TSE seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. A ação foi ajuizada ainda durante a campanha de 2022 pela coligação de Bolsonaro, formada pelo PL, Republicanos e PP.
TSE afirma que impulsionamento negativo é proibido pela legislação
O vídeo impulsionado pela coligação de Lula chama Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. O impulsionamento de propaganda eleitoral negativa contra adversários na internet é proibido pelo TSE. O patrocínio de anúncios só pode ser feito para a divulgação de propostas dos candidatos, conforme a legislação eleitoral.
Cármen Lúcia disse que o vídeo contrariava justamente essa proibição. “O vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”.
Ao acionar o TSE, Bolsonaro afirmou que foi alvo de “graves ofensas” veiculadas “de forma despudorada”. Durante a campanha, o tribunal mandou Lula tirar o vídeo do ar. Na ocasião, Cármen Lúcia alegou que, “independente de sua veracidade ou não”, a publicação tinha potencial de prejudicar Bolsonaro.
*Fonte: Revista Oeste