Nunes sanciona projeto de lei que permite privatização da Sabesp

Investimentos no setor devem chegar a R$ 66 bilhões

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na quinta-feira 2 o projeto de lei que permite a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A sanção aconteceu logo depois de a Câmara Municipal de São Paulo aprovar o projeto, em uma sessão marcada por protestos e questionamentos judiciais. O texto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contra.

A aprovação do projeto altera uma lei que trata de acordos entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp. A Lei 14.934/09 determina que os contratos “serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.

O governo estadual precisa garantir a permanência do contrato entre a Sabesp e a capital paulista para que a privatização seja viável.

O município tem grande relevância para a companhia e representa 46% do faturamento da empresa. A venda deixa de ser uma oferta interessante sem um contrato com a cidade.

Sessão na Câmara dos Vereadores de São Paulo teve tumulto | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Investimento de R$ 66 bilhões

O projeto de privatização da Sabesp prevê investimentos de R$ 66 bilhões no setor até 2029. Entre as propostas, está a redução tarifária e criação de um fundo com parte da venda das ações pertencentes ao Estado.

Além disso, o texto estabelece direitos de veto para o governo, como a manutenção do nome da empresa e sede, além da limitação do poder de voto dos acionistas.

O Estado pretende reduzir sua participação de 50,3% para algo entre 18% e 30%, mantendo a empresa listada na bolsa de valores.

*Fonte: Revista Oeste