A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5912/23, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que proíbe pessoas condenadas de lucrar com obras intelectuais que narrem os crimes que cometeram.
A Câmara dos Deputados, através de sua Comissão de Cultura, deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 5912/23, que visa impedir que criminosos condenados obtenham lucros com a produção de obras intelectuais sobre os atos ilícitos que cometeram. A proposta, que agora seguirá para mais uma rodada de discussões, foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e aprovada nesta semana.
A legislação proposta estipula que qualquer valor arrecadado pelo condenado com a venda de tais obras deve ser entregue à vítima ou seus herdeiros, além de uma compensação adicional por danos morais. Isso ocorre independentemente de quaisquer reparações prévias por danos causados pelo crime. O texto do projeto também acolheu uma emenda que permite a cobrança dos valores de quem pagou ao condenado pela obra.
Bia Kicis (PL-DF), em sua justificativa, enfatizou o objetivo de garantir a moralidade e proteger os direitos das vítimas e suas famílias. “É fundamental preservarmos a dignidade das vítimas, evitando que crimes sejam monetizados por aqueles que os cometeram”, declarou Kicis.
Inspirado nas chamadas “Son of Sam Laws” dos Estados Unidos, o projeto do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) busca trazer para o Brasil um mecanismo que impeça criminosos de se beneficiarem economicamente de seus atos ilícitos. Estas leis receberam esse nome devido ao caso de David Berkowitz, conhecido como Son of Sam, que publicou um livro sobre seus crimes, gerando lucros que inicialmente lhe pertenceram.
O próximo passo para o PL 5912/23 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será decidido se a proposta irá a plenário ou será aprovada em caráter conclusivo.
*Fonte: Câmara dos Deputados