Ministro do STF deu 10 dias ao governo paulista para esclarecer o programa educacional
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou ao governo de São Paulo que justifique, dentro de um prazo de dez dias, o Programa Escola Cívico-Militar, idealizado por Tarcísio de Freias.
Na quinta-feira 6, o juiz também solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestem em cinco dias depois de o recebimento dos autos.
A ação foi movida pelo Psol e assinada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador paulistano Celso Giannazi. Segundo os membros do partido, a intenção do projeto é substituir gradualmente professores por militares.
Criação das escolas cívico-militares
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto em 21 de maio. A proposta, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, já foi sancionada e prevê uma gestão compartilhada entre corporações militares e Secretarias de Educação.
O objetivo é melhorar a qualidade de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O projeto também inclui atividades cívicas e de cidadania no currículo.
Desempenho do Brasil
De acordo com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes divulgados em dezembro de 2023, o Brasil ocupa a 65º posição em uma lista de 81 países. A prova é aplicada para verificar o desempenho de alunos de 15 anos em matemática, leitura e ciências.
*Fonte: Revista Oeste