Decisão do TRF pode gerar efeito dentro do Legislativo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá sobre o descongelamento dos votos do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Melo. Os advogados do Partido Liberal, Gilmar D’Moura e Mauricio Castilho, explicaram que o TSE está analisando o registro de candidatura dele.
Com a anulação do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), eles acreditam que há um motivo adicional para que o recurso seja aceito e o registro deferido. Caso isso aconteça, o quociente eleitoral do PL aumentaria, colocando o Delegado Claudinei de volta na Assembleia Legislativa.
Nas eleições proporcionais, Claudinei, com 21.317 votos perdeu a vaga para Juca do Guaraná (MDB), que obteve 20.723 votos e foi empossado deputado estadual. Mauricio Castilho explicou que a ação ainda discute o registro de candidatura de Gilberto. ‘O que mudou foi que o acórdão do TCU, que gerou a inelegibilidade dele em 2022, foi anulado pelo TRF’, pontuou. Ele complementou: ‘Provendo o recurso, o efeito é automático e o TSE determina o descongelamento dos votos e o TRE deve recalcular os resultados, o que beneficiaria o candidato do PL, Deputado Claudinei’.
O pedido está agora com o ministro relator, Nunes Marques, para análise e julgamento. ‘É importante lembrar que a discussão é sobre o registro de candidato a deputado estadual. Gilberto está habilitado para ser candidato neste pleito’, disse Castilho.
O presidente estadual do Partido Liberal (PL), Ananias Martins de Souza Filho, afirmou que o partido lutará pela vaga. “A ação está em curso, estamos brigando”, disse.
O recurso na Corte foi relatado pelo desembargador Flávio Jardim e julgado no dia 29 de maio deste ano. Os magistrados entenderam que o Tribunal de Contas da União deixou passar o prazo prescricional de cinco anos para julgar as contas de Gilberto Mello enquanto prefeito da cidade, relacionadas a um convênio com a União.
Com isso, Gilberto entrou na lista de ‘fichas sujas’ de Mato Grosso devido à reprovação das contas municipais dos anos de 2005 e 2008, quando chefiava o Executivo de Chapada dos Guimarães. Atualmente, Melo é pré-candidato a vereador em Chapada.
*Fonte: FolhaMax