Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende regime disciplinar diferenciado para assassinos de policiais.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado analisa, na terça-feira, dois projetos de lei relacionados a profissionais de segurança. Um deles é o PL 5.391/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê um regime disciplinar diferenciado aos condenados ou presos provisórios por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela.
O texto também determina que a regra valerá para os crimes praticados ou tentados contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau dos profissionais citados, em razão dessa condição. Além disso, a norma seria aplicada inclusive aos presos provisórios.
O cumprimento da pena nesses casos seria realizado, preferencialmente, em presídio federal. O texto prevê que a pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende a sua aprovação. Se for aprovado na CSP, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
*Fonte: Senado Federal