Para o magistrado, o Congresso norte-americano não possui o direito de enviar intimações a autoridades brasileiras
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “desconhece” os questionamentos do deputado americano Chris Smith ao ministro Alexandre de Moraes. A declaração do magistrado foi feita durante uma conversa com jornalistas no 12º Fórum de Lisboa, iniciado nesta quarta-feira, 26.
O jornalista português Sergio Tavares perguntou a Mendes se ele estava ciente do pedido de esclarecimentos enviado pelo representante na última sexta-feira, 21. No documento, Smith faz sete questionamentos que abrangem as liberdades de imprensa e de expressão, imunidade parlamentar e invasão da jurisdição dos Estados Unidos.
Ao responder, o ministro expressou confusão e afirmou não ter conhecimento de “intimações” do Congresso dos EUA. Além disso, declarou que mesmo se existissem, o Congresso não teria o direito de “intimar parlamentares brasileiros”. Moraes, no entanto, faz parte do poder judiciário e não pode ser considerado um parlamentar.
Tavares também questionou Mendes sobre sua opinião a respeito do caso do jornalista português barrado pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, referindo-se ao incidente em que ele foi detido por quatro horas. Na ocasião, o jornalista viajou ao Brasil para cobrir o Ato pela Democracia de 25 de fevereiro.
O magistrado mencionou ter visto uma notícia sobre supostas irregularidades na entrada de Tavares no país. No entanto, o jornalista o desmentiu, afirmando que tais irregularidades nunca foram comprovadas. Depois dessa afirmação, Gilmar Mendes evitou responder às perguntas, alegou não conhecer os detalhes do ocorrido e disse que “lamentava” o constrangimento enfrentado por Tavares.
Vídeo mostra auditório do ‘Gilmarpalooza’ esvaziado
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o auditório do 12º Fórum de Lisboa esvaziado. As imagens foram registradas pela primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado, mulher do governador Ronaldo Caiado.
Ao menos 160 autoridades da Justiça, de governos estaduais, da administração de Lula e de outros órgãos públicos receberam licença para participar do 12º Fórum de Lisboa.
O encontro é organizado pelo ministro Gilmar Mendes. No ano anterior, a reunião de políticos, advogados, empresários e candidatos a cargos no Executivo e Judiciário em Lisboa fez o evento ser apelidado de “Gilmarpalooza”, em referência ao Lollapalooza.
Entre os dos governadores estarão o do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o de Goiás, Ronaldo Caiado.
Além deles, quatro ministros de Lula (PT) também estarão presentes: Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Anielle Franco (Igualdade Racial), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
*Fonte: Revista Oeste