Questionamentos sobre arquivos existentes no celular já chegaram ao Supremo
Decisão do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a autorização da devolução do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri à viúva, Adriana Zampieri. O magistrado considerou o pedido do Ministério Público contra a devolução e também os argumentos dos réus, de que não tiveram acesso a todas as provas.
A devolução do celular, da aliança e da chave do carro de Zampieri foi autorizada no último dia 24 de junho. Na decisão o magistrado pontuou que os dados de interesse ao processo já haviam sido copiados e o bem já poderia ser devolvido, assim como os demais pertences recolhidos para perícia. Sobre o pedido de devolução ou destruição do HD do computador da vítima o juiz negou.
O Ministério Público então pediu a reconsideração da decisão apontando que ainda há questionamentos existentes, além de um outro inquérito complementar em trâmite, podendo haver a necessidade de possível perícia excepcional no aparelho.
A defesa de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, um dos réus, afirmou que não teve acesso à íntegra do acervo probatório, no caso, aos dados extraídos do celular. Os réus Antônio Gomes da Silva e Hedilerson Fialho Martins Barbosa também pediram acesso aos dados do celular.
O juiz ainda citou um recurso em que um dos réus requer, liminarmente, a suspensão do processo criminal, com o acesso integral à extração de dados da vítima.
“Revogo parcialmente tão somente ao que se refere à restituição e entrega do aparelho celular da vítima. Assim, por ora e como forma de garantir a cadeia de custódia, garantido a integridade e a autenticidade das provas, para que estas sejam ao final consideradas válidas e confiáveis ao processo judicial, determino a permanência da apreensão do aparelho celular”, decidiu o magistrado.
O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.
No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo. Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.
*Fonte: FolhaMax