Em um movimento sem precedentes, Executivo e Congresso decidiram antecipar 60% do valor de 2024 antes do pleito
Em acordo com o Congresso Nacional, o governo Lula (PT) decidiu repassar 60% das emendas parlamentares previstas para 2024 antes das eleições de outubro. O valor de R$ 30 bilhões é o maior da história e inclui emendas sem critérios técnicos, emendas Pix e heranças do orçamento secreto. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
A legislação eleitoral proíbe o pagamento de emendas três meses antes das eleições, exceto para obras já em andamento. No entanto, manobras do Congresso, com aval do Executivo, mudaram a forma de pagamento e contornaram a lei eleitoral.
Aumento significativo de recursos
Nunca antes houve tanto recurso disponível em plena campanha. De janeiro até a semana passada, foram pagos R$ 20,9 bilhões em emendas, incluindo valores do Orçamento de 2024 e de anos anteriores.
Espera-se que o valor das emendas aumente até sexta-feira 5. O montante final dependerá dos desembolsos da União. Atualmente, R$ 5 bilhões estão prontos para pagamento e outros R$ 5 bilhões aguardam processamento. Parlamentares e prefeitos pressionam por esses repasses na reta final, enquanto o governo gerencia o caixa.
Impactos das emendas parlamentares
De acordo com Guilherme France, gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, as emendas parlamentares têm produzido três impactos problemáticos: risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral.
“Se vamos continuar com um modelo de ampla destinação de recursos via emenda parlamentar, e não parece que o Congresso vai abrir mão, precisamos que esses recursos sejam destinados com adequação dos critérios técnicos de alocação, transparência e fiscalização”, disse France ao Estadão.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar os projetos de regulamentação da reforma tributária enviados pelo governo Lula. Liberar emendas em períodos de votações estratégicas no Congresso é uma prática comum do Executivo federal para agradar a parlamentares com recursos do Orçamento da União. Isso ocorreu diversas vezes no ano passado, como mostrou o Estadão, e se repete agora, especialmente devido às eleições municipais.
Posição do governo sobre as emendas
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pela relação com o Congresso e pelo pagamento de emendas, afirmou que o calendário de liberação, definido em fevereiro, tem “o objetivo de viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios”.
O órgão informou que até sexta-feira 5 o governo vai pagar R$ 21,5 bilhões em emendas relativas às transferências especiais (emendas Pix) e transferências para saúde e assistência social, sendo R$ 14,9 bilhões pagos até quarta-feira, 28. O governo não antecipou o valor a ser quitado de outros tipos de recursos.
Negociações e decretos presidenciais
Inicialmente, o Congresso queria obrigar o governo Lula a seguir um calendário de pagamento de emendas neste ano. O presidente vetou essa proposta, mas, em troca, negociou um cronograma diretamente com os parlamentares e assinou um decreto em fevereiro que, na prática, atendeu ao desejo dos políticos.
Em maio, Lula assinou um novo decreto que ampliou os recursos destinados a emendas no primeiro semestre. O acordo ficou ainda mais custoso para os cofres públicos. Se o veto fosse derrubado, o governo teria que pagar R$ 16 bilhões em emendas no primeiro semestre, mas pode acabar pagando quase o dobro.
Contexto das emendas parlamentares
As emendas parlamentares são recursos da União indicados por deputados e senadores, que escolhem livremente o destino do dinheiro. O governo controla o caixa e o momento da liberação dos recursos. No caso da Saúde, não são respeitados critérios técnicos, como as cidades mais necessitadas e as informações sanitárias de cada região.
O montante também inclui emendas Pix, enviadas sem finalidade definida e sem transparência sobre o uso do dinheiro, e emendas de comissão, que herdaram parte do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
*Fonte: Revista Oeste