Em entrevista ao canal CNN, Gustavo Sampaio analisou a postura do ministro e fez alerta para os possíveis impactos econômicos de suas decisões
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “passou de juiz para uma imagem de ator político” durante o confronto com o empresário Elon Musk.
Durante uma entrevista ao canal CNN Brasil, Sampaio analisou a postura de Moraes, discutindo a impessoalidade que deve ser mantida por um magistrado e os possíveis impactos econômicos das decisões judiciais envolvidas.
O especialista explicou que a concentração de processos, como os relacionados a inquéritos de milícias digitais e supostos ataques ao STF, sob a responsabilidade de Moraes, foi uma decisão estruturada pela Corte e designada pelo então presidente, ministro Dias Toffoli.
“Como se trata de um juiz que tem uma postura extremamente enérgica, uma postura bastante altiva, tem-se avolumado a crítica em torno de uma certa quebra de impessoalidade ou talvez neutralidade da parte do ministro, mas são ossos do ofício”, comentou.
Ele também alertou para as possíveis consequências econômicas das decisões judiciais, especialmente no caso da Starlink, empresa de Musk.
“O sistema de antenas e transmissão da Starlink no Brasil hoje é usado por grande parte do agronegócio brasileiro”, acrescentou Sampaio. “Muitas fazendas de grande porte no Centro-Oeste, por exemplo, coordenam seus tratores, suas máquinas de colheita a partir da Starlink.”
Qualquer interrupção desses serviços poderia impactar significativamente setores-chave da economia brasileira, como o agronegócio e a navegação marítima. Para o professor, é necessário que o STF considere as consequências práticas das suas decisões, adotando uma perspectiva “consequencialista” sem ser excessivamente ativista.
Decisão de Moraes contra Starlink afeta Forças Armadas e mais de 215 mil clientes
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias da Starlink afeta a principal empresa de internet via satélite no Brasil. A companhia possui uma base de 215 mil clientes, incluindo as Forças Armadas e escolas públicas.
Segundo intermediários da tecnologia de Elon Musk consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo, inicialmente, o serviço não será prejudicado. No entanto, a medida lançou alertas no mercado sobre possíveis impactos futuros, caso a empresa não consiga pagar seus fornecedores.
A Starlink tem 215.528 acessos de banda larga fixa no Brasil, conforme dados de junho computados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No mesmo período do ano passado, esse número era de 66.516.
Em comunicado nesta quinta-feira, 29, a Starlink informou que “está comprometida em defender seus direitos” e que continuará prestando os serviços “gratuitamente, se necessário”.
Segundo apuração do Estadão, a rede de satélites de Elon Musk, operada pela SpaceX, já está integrada na administração pública brasileira, com contratos para serviços militares do Exército e da Marinha, além da rede de ensino.
Além de conectar escolas por meio de governos locais e empresas intermediárias, a Starlink também atende escolas e universidades federais por meio da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e de um projeto piloto criado para gerir o dinheiro arrecadado depois do leilão do 5G.
*Fonte: Revista Oeste