‘Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio’, argumentou o juiz do STF no plenário virtual
Ao votar para rejeitar um recurso do Twitter/X, na madrugada desta sexta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que big tech “não tem argumentos” suficientes para rebater as ordens judiciais que ele proferiu.
No STF, a ação que contesta despachos de Moraes para bloquear perfis está em análise na Primeira Turma. Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até 6 de setembro para dar o veredito.
De acordo com Moraes, a big tech não tem interesse em combater supostos discursos de ódio ao não censurar páginas consideradas perigosas pelo magistrado.
“Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, argumentou Moraes. “O X não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados e não há reparo a fazer no entendimento aplicado.”
Esgota-se prazo dado por Alexandre de Moraes ao Twitter/X
Acabou às 20h07 de ontem o prazo dado ao Twitter/X por Moraes para a rede social indicar um representante legal no Brasil. A informação a respeito do horário foi divulgada pelo próprio STF.
Há alguns dias, Musk fechou o escritório do X no Brasil e acusou Moraes de ameaçar prender funcionários da big tech.
Em uma intimação publicada anteontem pelo perfil do STF no próprio X, Moraes deu 24 horas para a ordem ser cumprida. A Corte marcou a página do dono da rede social, Elon Musk. Em caso de descumprimento, o magistrado ameaçou acabar com o serviço no país.
*Fonte: Revista Oeste