A empresa tenta tomar de volta um luxuoso SW4, mas por ora não obteve êxito
O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou um pedido de restituição de uma Toyota SW4 feito por uma revenda de carros, que alega ter levado um calote de um servidor público, alvo de uma investigação que apura fraudes de R$ 495 milhões. O suspeito já foi alvo de duas operações policiais e atuava na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O pedido de restituição de bem apreendido foi feito pela empresa Elizan Silva de Oliveira Eireli, que tentava reaver uma Toyota SW4, ano 2015, que teria sido adquirida por Ronnky Chaell Braga da Silva. A revenda de automóveis apontava que o servidor adquiriu o utilitário em 2019, mas que estaria inadimplente.
Na decisão, o magistrado destacou que a empresa juntou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que comprova a propriedade do automóvel, mas também foi anexado um contrato de compra e venda ocorrido em 02 de setembro de 2019. O juiz ressaltou que, apesar de alegar que o servidor da Sema foi inadimplente, a petição não juntou documentos aptos a comprovar o inadimplemento contratual e sua posterior rescisão.
“O próprio autor informou em sua declaração de que o comprador/acusado teria efetuado o pagamento da entrada do veículo em discussão. Deste modo, o requerente deverá buscar o Juízo Cível para dirimir acerca da sua suposta propriedade do bem. Com efeito, enquanto interessar ao processo, o bem apreendido não poderá ser restituído. Posto isso, julga-se improcedente o pedido formulado por Elizan Silva de Oliveira – ME, extinguindo o feito com resolução do mérito”, diz a decisão.
Líder de esquema
Ronnky Chaell Braga da Silva é servidor efetivo da Sema e analista de meio ambiente na Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop. Ele atua na pasta desde janeiro de 2008 e tem salários de R$ 20,6 mil, atualmente. Ele foi um dos alvos da Operação Loki, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em setembro de 2023, para investigar um esquema com prejuízos ambientais já confirmados no valor de R$ 495 milhões.
A investigação dos agentes do Gaeco apurou a existência de um esquema na Secretaria de Estado de Meio Ambiente que atuaria na intenção de fraudar Cadastros Ambientais Rurais de imóveis situados na Amazônia Legal. Ronnky Chaell Braga da Silva já havia sido alvo da Operação Polygonum e, durante a deflagração daquela ação policial, foram encontrados veículos, valores em espécie em moeda nacional e estrangeira e folhas de cheques nas residências dos denunciados, o que indicaria uma suposta lavagem de dinheiro.
De acordo com os trabalhos investigativos, foram realizados desmatamentos ilegais em 20 mil hectares. Os agentes do Gaeco descobriram que Ronnky Chael Braga da Silva teria movimentado, entre 2014 e 2019, cifras elevadas, incompatíveis com a remuneração de um engenheiro florestal e servidor público.
Ele teria feito transações com os servidores Huelton Lima da Silva, Adalberto Meira, Alessandro Pontes Gomes e Brunno Cásar de Paula Caldas, além empresários ou até mesmo pessoas sem qualquer vínculo, como Leandro Pilocellim, Ster Seravali Petrofeza, Jaqueline Sassaki Frare e Maringá Madeiras Serraria Industrial – Joacir Alves Junior.
Foi ressaltado pelos investigadores que o esquema de lavagem de dinheiro envolveria a aquisição de bens imóveis e móveis, com a aquisição de fazenda, casa, sítios e diversos veículos, sendo que em relação a estes, embora adquirido pela esposa, eram registrados no Detran em nome de Ronnky.
Entre os apontamentos feitos pelos agentes do Gaeco, está o de que Ronnky na condição de servidor da Sema, teria agido para aprovar procedimentos ambientais em que as empresas Mata Verde e RSM eram contratadas por propriedades rurais. Elas teriam como sócio Heverton Neves Rodrigues Moraes que teria se manifestado indevidamente nesses procedimentos apontando pareceres, dando impulsionamento ou na realização de vistorias.
*Fonte: FolhaMax