Empresa ter acionado o STF para explicar a ‘ilegalidade grosseira’ da ordem de congelamento de suas contas no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes
A Starlink anunciou, nesta terça-feira, 3, que vai bloquear o acesso ao Twitter/X em sua área de atuação no Brasil. A empresa, de propriedade de Elon Musk, atua no ramo de internet por satélite. No Brasil conta com 224,4 mil acessos, com maior operação na região Norte.
Por meio de tuíte, o qual se teve acesso por meio de colaboradores do exterior, a Starlink disse que seguiria a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender o Twitter/X no país. A decisão de bloquear a rede social partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Starlink teve as contas no Brasil bloqueadas pelo ministro pelo não cumprimento da determinação de suspensão do Twitter/X. A empresa sinalizou que a decisão “impede” a condução de suas transações financeiras no país.
A empresa também disse que depois dessa ordem, iniciou “imediatamente” os procedimentos legais no STF “explicando a ilegalidade grosseira desta ordem e solicitando ao tribunal que descongele nossos ativos”.
“Independentemente do tratamento ilegal da Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso a X no Brasil”, informou. “Continuamos buscando todas as vias legais, assim como outros que concordam que as ordens recentes de Alexandre de Moraes violam a constituição brasileira.”
Starlink entra com novo recurso contra suspensão do Twitter/X
Nesta segunda-feira, 2, a Starlink apresentou um novo recurso no STF para derrubar decisão de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil.
Na última sexta-feira, 30, Cristiano Zanin, do Supremo, rejeitou o primeiro recurso da empresa. Em sua decisão, o ministro argumentou que o mandado de segurança, tipo de processo utilizado pela Starlink, não é apropriado para contestar a decisão de outro ministro da Corte.
O novo recurso busca reverter a decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio das contas para assegurar o pagamento de multas que chegam a R$ 18 milhões. Os valores são decorrentes do descumprimento de ordens de Moraes referentes ao bloqueio de perfis do Twitter/X, também de propriedade de Musk.
*Fonte: Revista Oeste