Ministro do STF determinou à PF que investigue perfis que utilizaram o Twitter/X no no país através de VPN
Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 30 de agosto a suspensão do Twitter/X no país. Ele avisou que os brasileiros que acessassem a rede social por meio de VPN (dispositivo que esconde a origem do usuário) pagariam multas de R$ 50 mil. Agora, o ministro ordenou que a Polícia Federal (PF) vá atrás dos cidadãos que “burlaram” sua lei.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes determinou à PF que investigue perfis para penalizar os que fizeram “uso extremado” da plataforma. Em seu editorial de opinião deste sábado, 21, o jornal O Estado de S. Paulo disse que os brasileiros tornaram-se parte nos “inquéritos secretos” do ministro e podem ser punidos por “leis” tiradas de sua cabeça.
Para o Estadão, o próprio inquérito que determinou o bloqueio do Twitter/X no Brasil é repleto de “irregularidades, incoerências e amadorismo”, e foi movido pela “tara punitivista e revanchista” de Moraes. Para piorar, continua jornal, o valor da multa é “completamente desproporcional”.
“Para piorar ainda mais, a conduta passível de punição é fluida: que diabos é um ‘uso extremado’?”, pergunta o texto. “Trata-se de mais um tipo penal fabricado sob medida por Moraes (como ‘desinformação’ ou ‘discursos de ódio’) para punir quem ele bem entender”.
Posicionamento da OAB sobre os brasileiros que são alvo de Alexandre de Moraes
A publicação do Estadão ressalta que até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil, antes “complacente” com o “festival de abusos perpetrados nos inquéritos do STF”, precisou entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra tais multas.
Em sua peça, a organização denuncia as diversas violações de Moraes quanto ao princípio da legalidade, da reserva legal, da separação dos Poderes, do devido processo legal, do contraditório e da proporcionalidade das sanções.
Para explicar a lógica dos inquéritos de Alexandre de Moraes, de seus colegas e autoridades contra cidadãos comuns, o Estadão citou um trecho da obra O Processo, de Franz Kafka:
“Eles estão falando de coisas sobre as quais não têm a menor noção; é só por causa da sua estupidez que podem ser tão seguros de si mesmos”.
*Fonte: Revista Oeste