O governo Lula emitiu uma portaria que proíbe empresas de apostas de atuarem no Brasil sem autorização
A partir da segunda-feira 30, o Google restringirá os anúncios de empresas de apostas on-line, conhecidas como bets. A mudança permitirá apenas publicidade de empresas registradas no Ministério da Fazenda, conforme atualização da Política de Jogos de Azar do Google Ads, divulgada no site da empresa.
“Para veicular anúncios de serviços de apostas esportivas on-line ou jogos de azar on-line após 30 de setembro de 2024, os anunciantes devem demonstrar que solicitaram autorização do Ministério da Fazenda do Brasil para operar esses serviços”, afirma a empresa, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o Google, para anunciar serviços depois da alteração, os anunciantes deverão “solicitar e obter a certificação” por meio de um formulário.
A decisão do gigante da tecnologia de barrar a publicidade das bets não registradas segue uma portaria do governo federal. A medida do Poder Executivo proibirá, a partir de terça-feira 1º, a operação das bets sem autorização no Brasil.
Com essa ação, o governo busca separar empresas sérias daquelas com operações suspeitas, especialmente as envolvidas em investigações policiais.
No fim de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de 108 empresas, para atuar no setor de apostas esportivas no Brasil. Entre essas empresas está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal.
Bets devem gerar R$ 728 milhões em impostos
O número de solicitações superou as expectativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor este ano. No orçamento de 2024, a receita esperada com a regulação dessas apostas é de R$ 728 milhões.
Depois dos pedidos, a Fazenda estimou até R$ 3,4 bilhões, caso todas as interessadas cumpram as regras estabelecidas na regulamentação. Em dezembro, o Estadão informou que a cifra poderia ultrapassar os R$ 3 bilhões em 2024. Naquela época, 134 empresas haviam solicitado autorização prévia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião para a próxima semana com ministros para discutir a regulamentação das bets. O encontro ocorre diante da crescente preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas on-line. A reunião será com os Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social, Saúde e Casa Civil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, nesta sexta-feira, 27, que Lula solicitou medidas de todos os ministérios envolvidos no assunto. O chefe do Executivo mencionou a necessidade de abordar questões como lavagem de dinheiro, dependência dos jogos, controle dos meios de pagamento nas apostas para evitar endividamento e banimento de empresas não credenciadas a operar no Brasil.
Uma pesquisa do Banco Central revelou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas on-line em agosto.
*Fonte: Revista Oeste