O candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), percorreu locais de votação nas primeiras horas da manhã deste domingo (6), recolheu santinhos e outros materiais de campanha que foram espalhados.
A prática conhecida como “derrame” ou “derramamento” é executada por criminosos nas madrugadas que antecedem as eleições, com objetivo de fazer com que o eleitor decida seu voto em “última hora”.
A distribuição de santinhos e outros materiais impressos nas ruas na véspera e no dia da votação é considerada crime eleitoral, podendo resultar em punições para os candidatos envolvidos.
A penalidade varia de seis meses a um ano de detenção, com a possibilidade de cumprir pena alternativa por meio de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa. Essa prática também é classificada como propaganda irregular, sujeitando os infratores a uma multa específica que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
*Fonte: Assessoria