Declaração do decano do STF foi feita em congresso de Direito em Brasília na terça-feira 29
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira 29 que o grande destaque das eleições municipais deste ano foi a ausência do “lero-lero” sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Segundo o decano, isso ocorreu porque não houve um “incentivador desse ambiente”.
“Aquela toada em torno das ameaças que constituíam para a democracia as urnas eletrônicas, esse lero-lero já não se repetiu. Porque já não havia algum incremento, algum incentivador desse ambiente. E em duas horas e 15, no processo eletrônico, nós tivemos o resultado das eleições”, afirmou o magistrado.
A declaração foi feita durante a abertura de um congresso do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição educacional fundada por Mendes. A fala do ministro ecoa a da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que celebrou o fato de as eleições terem sido “monótonas”.
“Foi muito monótona, democraticamente monótona. E nós queremos a monotonia democrática como normalidade institucional e política no país”, disse a magistrada.
O decano da Suprema Corte destacou que, no pleito municipal, as urnas não foram questionadas no plenário do STF, enfatizando que, mesmo em casos de resultados apertados, não houve dúvidas sobre a segurança do sistema.
“Tivemos pleitos extremamente acirrados. Para falar apenas em um: o caso de Fortaleza. Ontem [segunda-feira] eu recebi uma mensagem de que um desses chamados nanicos se arvorara na condição de ter sido decisor no caso, porque tivera 9 mil votos e foi apoiar o vencedor”, afirmou.
Na eleição mencionada, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PT), venceu o deputado federal André Fernandes (PL) no segundo turno por uma diferença de 10.838 votos.
Para STF e TSE, “lero-lero” sobre urnas é ameaça à democracia
Para os ministros do STF e do TSE, criticar as urnas eletrônicas ou pedir transparência configura-se como ameaça à democracia.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, críticas ao sistema lhe custaram os direitos políticos por oito anos. O TSE o declarou inelegível por falar sobre o que ele chama de dificuldade de auditar as urnas eletrônicas em razão da ausência de voto impresso.
O economista Marcos Cintra, por exemplo, foi banido do Twitter/X por ordem de Alexandre de Moraes depois de uma postagem na qual dizia ser prudente ao Judiciário averiguar denúncias sobre a confiabilidade das urnas.
*Fonte: Redação Oeste, com informações da Agência Estado