Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Autor do Projeto
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 13, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1658/24, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Com essa decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar antes pelas comissões da Câmara.
O projeto, apresentado em maio de 2024, propõe mudanças na Lei nº 9.434/1997, que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante. A principal inovação do PL é a introdução da “doação informada em vida“, visando simplificar o processo de doação de órgãos após a morte. De acordo com Bilynskyj (PL-SP), a proposta busca aumentar o número de doadores, reduzindo as barreiras legais e ampliando o acesso a transplantes para pacientes em lista de espera.
Com a urgência aprovada, o PL 1658/24 será discutido e votado diretamente pelo Plenário, possibilitando que o tema seja tratado com prioridade e agilidade, atendendo à demanda por melhorias no sistema de doação de órgãos no Brasil.