Com o objetivo de promover a inclusão no ambiente escolar, o deputado Paulo Cezar Martins (PL-GO) sugere ofertar o atendimento educacional especializado (AEE) para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia (dificuldade na aprendizagem da leitura). A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) como projeto nº 24548/24 e contempla a rede de ensino tanto pública estadual quanto a privada.
Na justificativa, o deputado explica que o AEE busca identificar, elaborar e organizar os recursos pedagógicos e de acessibilidade considerando as necessidades específicas dos referidos alunos. Com isso, a intenção é eliminar as barreiras para a plena participação em atividades desenvolvidas nos ambientes educativos.
A matéria prevê que os responsáveis legais dos estudantes deverão requerer o atendimento especializado diretamente à escola, sendo necessária a apresentação de laudos médicos ou psicológicos que comprovem o diagnóstico de TEA, TDAH ou dislexia.
Caso o texto se torne lei, a elaboração do plano de desenvolvimento individual dos alunos a que forem concedidos o AEE e a contratação de profissionais capacitados caberá às unidades de ensino. Pleiteia-se, ainda, que a Secretaria de Estado da Educação dê publicidade ao direito e informe sobre a possibilidade de requisição do AEE no momento da matrícula.
Com vista à autonomia e independência dos discentes na escola e fora dela, as atividades desenvolvidas no AEE complementam e suplementam a formação tradicional, não sendo substitutivas à escolarização. “Além de estar cumprindo a lei de inclusão, também será promovida a acessibilidade e o combate à evasão escolar”, defende Martins (PL-GO).
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído para relatoria.