Esses benefícios serão eliminados até 2027, conforme a Lei 14.973
De janeiro e agosto deste ano, empresas dos setores de mídia, jornalismo e editoração economizaram R$ 484,8 milhões em contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa de desoneração fiscal. O Grupo Globo liderou essas isenções e poupou R$ 173,3 milhões, o que representa 35,74% do total concedido ao setor.
Essas isenções serão gradualmente eliminadas até 2027, conforme a Lei 14.973. A Record TV e o Grupo UOL-Folha seguem na lista, com economias de R$ 39,7 milhões e R$ 39,3 milhões, respectivamente, em suas contribuições ao INSS. O SBT ficou em quarto lugar, com R$ 19,4 milhões.
O benefício fiscal para o setor de mídia é legal desde 2011, depois da aprovação da Lei 12.546, durante o governo de Dilma Rousseff. Desde então, houve 13 alterações legais nesse incentivo.
Em novembro de 2024, a Receita Federal, a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou uma lista de empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais. O total chegou a R$ 97,7 bilhões.
Setor recebe mais de R$ 12 bilhões em desoneração
O setor de mídia recebeu R$ 12,3 bilhões em desonerações na folha de pagamentos e ficou atrás apenas do setor de adubos e fertilizantes, que recebeu R$ 14,9 bilhões em benefícios fiscais.
Dentre os beneficiados está a Empiricus, plataforma de publicações financeiras do banco BTG Pactual, que obteve R$ 3,8 milhões de isenção. A Exame Ltda., também do BTG Pactual, teve R$ 474,2 mil em isenções.
A lista da Receita Federal pode não ser completa, já que empresas como a TV Bandeirantes aparecem apenas parcialmente. Apenas a Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. foi identificada, com R$ 570,1 mil de isenção.
Empreendimentos digitais não costumam formalizar contratações, o que dificulta o acesso às desonerações do INSS. Frequentemente, jornalistas não são contratados formalmente por carteira de trabalho. Dessa forma, as empresas não conseguem usufruir da desoneração do INSS.
*Fonte: Revista Oeste