Medida provisória formaliza 38 acordos firmados em 2024 e consolida novos valores para 2025 e 2026
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira, 30, a edição de uma medida provisória (MP) que concede reajustes salariais aos servidores federais até 2026 e promove uma reestruturação nas carreiras do funcionalismo público. A MP vai ser enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 31.
A medida formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis ao longo de 2024 e consolida os novos salários para 2025 e 2026. A proposta abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Os reajustes vão acontecer em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais que variam entre as carreiras. Em 2025, os pagamentos só vão ser feitos depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O impacto orçamentário vai ser de R$ 17,9 bilhões em 2025, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário. Em 2026, vai ser de R$ 8,5 bilhões. Os valores incluem cargos efetivos, comissionados, funções e gratificações.
Entre 2023 e 2026, o reajuste médio acumulado vai ser de 27%, considerando os 9% do ano passado. Neste ano, não houve aumento salarial.
Apesar dos reajustes, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) prevê que os gastos com pessoal vão ser de 2,56% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 2,58% em 2026, abaixo dos 2,70% registrados em 2022. Em 2023 e 2024, os porcentuais estimados foram de 2,61% e 2,44%, respectivamente.
Reestruturação de carreiras de servidores
A MP também alonga as estruturas de carreira e aumenta o tempo necessário para que funcionários alcancem cargos maiores. Agora, 86% das carreiras vão ter 20 níveis de progressão, ante 30%.
Além disso, a medida aumenta os salários de cargos de alta liderança. Por exemplo, o secretário-executivo de ministério e o presidente do Banco Central, que atualmente recebem 42,92% da remuneração de um ministro de Estado, vão passar a receber 68,84% em 2026.
A MP ainda transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública”, segundo a pasta.
Do total, 70% vão ser destinados à área de educação, especialmente aos institutos federais, e 11%, às novas, carreiras transversais criadas pela MP: “Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa” e “Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico”.
Esses novos postos vão ter salários iniciais de R$ 9.711 e finais de R$ 21.070. Um concurso para menos da metade das vagas está previsto para 2025.
Avaliação de desempenho e cargos em educação
A MP também introduz novos critérios de avaliação de desempenho para progressão e promoção no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec). Entre os critérios, estão avaliação de desempenho individual, capacitação, titulação, ocupação de funções de confiança e tempo de serviço em unidades prioritárias.
Na área de educação, o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) vai ser reestruturado com a criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesa.
Futuramente, cargos vagos vão poder ser transformados em 9.340 novos cargos de analista em educação (nível superior) e 6.226 de técnico em educação (nível médio).
*Fonte: Revista Oeste